Por Leonardo Sakamoto, via UOL
Em uma campanha eleitoral onde o único projeto parece ser derrotar o adversário, o duro debate sobre o fim da escala 6×1 surge como uma lufada de frescor. Ao focar na vida real, a discussão mostra as visões de mundo diametralmente opostas de Lula e Flávio Bolsonaro e, por tabela, deixa nítido quais grupos cada um escolheu representar.
De um lado, Lula passou a defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, forçando a transição da escala de seis dias de trabalho e um de descanso para o modelo de cinco por dois, sem redução salarial. A premissa é que o trabalhador precisa de tempo para existir com a família, para o descanso, para estudar e se qualificar, ou até mesmo para exercer outra atividade profissional.
Do outro lado, Flávio Bolsonaro se coloca contra o projeto, que chamada de oportunista. O senador afirma preferir a PEC da Hora Trabalhada, proposta por seu coordenador de campanha, Rogério Marinho. O modelo transfere para a mesa de negociação entre patrão e empregado a definição dos limites da jornada e da escala de trabalho. Defende que isso é “liberdade” para os trabalhadores e que o padrão é adotado em muitos países.
O debate atropela a polarização tradicional. Hoje, poucas coisas unem tanto os brasileiros quanto o fim da escala 6×1. Pesquisas apontam que entre 68% e 78% da população é a favor da mudança, com um apoio maciço que atravessa o espectro ideológico, do lulismo ao bolsonarismo, passando pelos eleitores independentes. O trabalhador conservador está tão exausto quanto o progressista, tanto o CLT quanto o informal, o autônomo, o pequeno empreendedor. O projeto só beneficia o primeiro grupo, mas é entendido como algo bom por todos, o que mostra esses quase oito entre cada dez que o apoiam.
A tração popular é tamanha que a proposta já foi aprovada na Câmara com o rolo compressor de 472 dos 513 deputados (eleições operaram o milagre de que deputados contrários votaram a favor) e passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
É importante que se diga que o fetiche da “livre negociação” esbarra na brutalidade da desigualdade brasileira. É fato que, quando você tem força, demanda de mercado e alta qualificação, negociar com o patrão pode, sim, gerar um acordo mais favorável e trazer liberdade. Mas para a enorme massa de trabalhadores pobres do país, a assimetria de poder transforma a livre negociação em coerção.
Para esses, a liberdade oferecida é apenas a de optar entre um emprego péssimo e o desemprego absoluto.
Por exemplo, a negociação da Maria, faxineira terceirizada no Campo Limpo que morre de medo de perder a única fonte de sustento da casa, será curtíssima: “Se a senhora não quiser trabalhar 44 horas, seis dias por semana, vai ter quem queira”. Acordo fechado, e engole-se o choro.
O mais irônico no discurso dos defensores dessa “liberdade” é que a própria CLT já garante contratos de trabalho por hora trabalhada. Empregados e patrões já podem acertar jornadas com salário pago de forma proporcional. A flexibilidade que eles dizem buscar já está na lei, mas a questão não é a flexibilidade do pagamento por hora e sim a redução do teto para 40 horas em cinco dias por semana. A PEC, nesse sentido, atua justamente como um piso mínimo de dignidade para proteger a Maria, que não tem voz, sozinha, para se contrapor ao chefe.
A mudança da lei, por outro lado, não será simples e, mesmo com a transição proposta, determinados setores vão sofrer impactos. O governo, seja ele qual for, terá que se preparar para garantir políticas de apoio, principalmente a pequenas e médias empresas, que forem afetadas.
A resistência hoje a uma pauta tão popular e essencial para a saúde mental e física do trabalhador esconde um temor pragmático, o pânico de não deixar a pauta beneficiar politicamente Lula. Na dúvida entre aliviar as costas de quem carrega o país e negar uma vitória ao adversário, a prioridade da extrema direita fica clara.