“Tesouraço” de Flávio ameaça salário, aposentadoria, CLT, serviço público e outros direitos

O projeto político encabeçado por Flávio Bolsonaro (PL) não se limita às promessas feitas durante a campanha eleitoral. Por trás do discurso de “liberdade”, “modernização”, redução de impostos e corte de gastos existe um conjunto de propostas que pode atingir diretamente trabalhadores, aposentados, servidores públicos e sindicatos.

O próprio programa registrado pela campanha no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), intitulado “Para o Brasil Vencer o Atraso”, estabelece como uma de suas principais bandeiras o chamado “tesouraço”: um corte amplo na máquina pública com o objetivo declarado de reduzir gastos e impostos.

A composição da campanha também ajuda a entender o projeto. O coordenador é o senador Rogério Marinho (PL-RN), relator da reforma trabalhista de 2017 e ex-secretário especial de Previdência e Trabalho de Paulo Guedes. A equipe econômica reúne nomes ligados ao Ministério da Economia do governo Jair Bolsonaro, como Daniella Marques, Adolfo Sachsida e Myrian Prado.

O problema, portanto, não está apenas no que Flávio promete. Está também no histórico e nas propostas de quem participa da elaboração de seu programa.

1. O que pode acontecer com os trabalhadores?

O ponto central é a tentativa de ampliar a chamada flexibilização das relações de trabalho.

O programa de Flávio defende que empresas e trabalhadores possam “combinar diretamente” as condições de trabalho, além de prometer reduzir gradualmente o custo da contratação formal. Também prevê contratos diferenciados para jovens e trabalhadores com mais de 50 anos.

Na prática, isso significa:

  • redução do custo da mão de obra formal;
  • flexibilização de regras trabalhistas;
  • contratos com menor custo para determinados grupos;
  • revisão de normas trabalhistas;
  • ampliação da negociação direta entre patrão e empregado;
  • redução do papel dos sindicatos nas relações de trabalho.

A justificativa é apresentada como modernização e liberdade. O risco apontado pelo material é outro: quando a negociação deixa de ser coletiva e passa a ocorrer individualmente, a relação de forças entre empregado e empregador deixa de ser equilibrada.

2. Flávio é contra o fim da escala 6×1

Esse é um dos pontos mais concretos da disputa.

A proposta aprovada na Câmara em 27 de maio de 2026 prevê:

  • jornada máxima de 40 horas semanais;
  • cinco dias de trabalho;
  • dois dias de descanso;
  • manutenção do salário;
  • transição de 14 meses.

A proposta avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas encontrou resistência da oposição.

Segundo o material, o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues, atribuiu diretamente a Flávio Bolsonaro e ao líder da oposição, Rogério Marinho, a articulação contra a proposta. O próprio Flávio explicou sua posição.

Em maio, afirmou que a CLT pertence a uma época em que não existiam internet, home office e aplicativos de transporte e entrega. Também disse que a redução da jornada poderia provocar desemprego e aumento do custo de vida.

Sua alternativa seria permitir que o trabalhador escolha a própria jornada, com remuneração proporcional às horas trabalhadas.

3. O programa quer reduzir o custo do trabalho

O plano de Flávio promete “reduzir gradualmente o custo do trabalho” e criar contratos especiais para jovens de 18 a 24 anos e para pessoas acima de 50 anos desempregadas há mais de um ano.

O problema é evidente: para o empregador, reduzir o custo da contratação pode significar reduzir direitos ou benefícios associados ao emprego formal.

O material também relaciona essas propostas à antiga Carteira Verde e Amarela defendida durante o governo Bolsonaro.

A medida previa, entre outros pontos:

  • FGTS reduzido de 8% para 2%;
  • multa rescisória menor;
  • mudanças nas contribuições patronais;
  • maior flexibilização do trabalho aos domingos e feriados.

A MP 905, que criou a Carteira Verde e Amarela, acabou caducando em 2020.

4. A reforma trabalhista de 2017 é o modelo?

O coordenador da campanha, Rogério Marinho, foi relator da reforma trabalhista de 2017.

O programa de Flávio promete aprofundar a flexibilização das relações trabalhistas.

O material aponta que, depois da reforma:

  • as novas ações trabalhistas caíram 32% entre os períodos comparados;
  • a arrecadação sindical despencou 86%;
  • a receita das entidades passou de R$ 3,64 bilhões em 2017 para R$ 500 milhões em 2018.

A crítica central é que a queda das ações judiciais não necessariamente significa redução das ilegalidades, mas pode também refletir o aumento do custo e das dificuldades para o trabalhador recorrer à Justiça.

Flávio Bolsonaro e Daniella Marques

5. O que pode acontecer com os sindicatos?

O programa de Flávio tem um capítulo chamado “O trabalhador em primeiro lugar, não o sindicato”.

O texto critica diretamente as entidades sindicais e afirma que o país precisa se posicionar contra o que chama de “República Sindical”.

Entre as propostas e críticas apresentadas estão:

  • questionamento da unicidade sindical;
  • redução do poder das entidades;
  • crítica à participação sindical na formulação de políticas públicas;
  • mudanças no financiamento dos sindicatos;
  • incentivo à negociação direta entre patrão e empregado.

A consequência potencial é bastante clara: quanto mais fraco o sindicato, menor a capacidade de negociação coletiva dos trabalhadores.

O material sustenta que a estratégia não é apenas enfraquecer o financiamento sindical, mas reduzir a própria capacidade de organização coletiva dos trabalhadores.

6. E a Previdência?

O programa registrado no TSE não apresenta uma nova reforma previdenciária detalhada. Mas Rogério Marinho afirmou à Folha de S.Paulo, em março de 2026, que o modelo previdenciário estaria “estourando” e que seria necessário “revisitar a Previdência”, inclusive com possibilidade de mudança de modelo.

O histórico de Flávio também pesa. Em 2019, ele votou a favor da reforma da Previdência nos dois turnos.

O material também aponta que a equipe econômica chegou a trabalhar com a possibilidade de limitar a atualização de aposentadorias e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à inflação, o que representaria economia estimada em R$ 1,1 trilhão em dez anos.

A proposta acabou não sendo apresentada naquele momento, segundo o texto, por razões eleitorais.

7. Por que o salário mínimo é tão importante

Porque milhões de brasileiros dependem diretamente dele.

  • 23,3 milhões de benefícios do INSS, ou 66,2% do total, equivalem a até um salário mínimo;
  • 61,9 milhões de pessoas têm renda referenciada no piso nacional;
  • a Previdência reduz a pobreza de 42,8% para 28,7%.

Por isso, qualquer mudança na política de valorização do salário mínimo afeta não apenas trabalhadores na ativa, mas também aposentados e beneficiários do INSS.

A questão central não é apenas manter o salário mínimo nominalmente vinculado às aposentadorias. É saber se ele continuará tendo aumento real acima da inflação.

O histórico do governo Bolsonaro é usado no material como alerta: entre 2020 e 2022, o salário mínimo não teve ganho real.

8. “Combate às fraudes” pode significar cortes de benefícios

O programa promete um “INSS sem fila” e o combate às fraudes. Combater fraude é necessário. O problema é como isso será feito.

O material lembra a experiência do chamado “pente-fino” do governo Bolsonaro, que envolveu revisão de benefícios, novas exigências e aumento da fila do INSS.

Em 2021, a fila chegou a aproximadamente 1,85 milhão de pedidos, segundo os dados apresentados no texto. Portanto, a promessa de “combater fraudes” não pode ser confundida automaticamente com melhoria do serviço.

O risco está em transformar o combate a irregularidades em mecanismo de corte indiscriminado de benefícios.

9. O que Flávio pretende fazer com os servidores públicos?

O programa é explícito ao falar em “enxugar a máquina”. Entre as propostas estão:

  • reforma administrativa;
  • redução de pelo menos dez ministérios;
  • diminuição de cargos comissionados;
  • revisão de normas;
  • retomada do programa de privatizações;
  • controle de gastos discricionários;
  • substituição de determinadas funções por inteligência artificial.

Daniella Marques também afirmou que um eventual governo Flávio poderia enviar uma PEC de corte de gastos antes mesmo da posse. A questão é outra:

quais serviços serão cortados e quem ficará sem atendimento?

10. O histórico do governo Bolsonaro pesa contra Flávio

O material lembra que o governo Jair Bolsonaro apresentou em 2020 a PEC 32, da reforma administrativa. A proposta previa, entre outros pontos:

  • mudanças na estabilidade dos servidores;
  • ampliação das contratações temporárias;
  • novos modelos de contratação;
  • cargos de liderança sem concurso em determinadas situações;
  • mudanças na organização da administração pública.

A proposta não foi aprovada, mas permanece como referência para o debate. Flávio também votou a favor da Emenda Constitucional 109, que criou mecanismos de contenção de gastos públicos.

11. Privatizações estão no horizonte

Flávio já afirmou que vê espaço para privatizar os Correios e declarou que, na Petrobras, poderia ser privatizado aquilo que “não funciona”.

Sua equipe econômica também colocou outras estatais no radar.

Segundo Daniella Marques, mais de 20 empresas poderiam ser avaliadas para:

  • permanecer sob controle federal;
  • ser reestruturadas;
  • ser privatizadas;
  • ou, em determinados casos, liquidadas.

A lógica é coerente com o programa de “tesouraço”: Estado menor, menos empresas públicas e redução das despesas consideradas administrativas.

Mas privatização não é sinônimo automático de eficiência ou economia para a população. A pergunta fundamental é quem compra, por quanto, em quais condições e quem continuará garantindo o serviço.

12. Quem ganha e quem perde com esse projeto?

O próprio material identifica o núcleo social favorecido pela proposta: setores empresariais e grupos que defendem maior flexibilização econômica.

Do outro lado, os grupos potencialmente mais expostos às mudanças incluem:

  • trabalhadores de baixa renda;
  • empregados submetidos à escala 6×1;
  • aposentados;
  • beneficiários do BPC;
  • servidores públicos;
  • professores;
  • trabalhadores de aplicativos;
  • sindicatos;
  • movimentos sociais;
  • usuários de serviços públicos.

O programa apresentado como modernização pode, portanto, significar uma transferência de poder nas relações econômicas: menos proteção coletiva para quem trabalha e mais liberdade de negociação para quem contrata.

 

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