A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta terça-feira (6) a favor do pedido para que Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em prisão domiciliar, receba uma visita do filho Flávio Bolsonaro (PL) antes do término da restrição imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer não autoriza o encontro: a decisão cabe ao ministro Alexandre de Moraes. A informação foi publicada pelo Globo.
Em manifestação encaminhada ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não há fatos novos indicando descumprimento das condições fixadas para o ex-presidente nem elementos que justifiquem prolongar a medida. Por isso, declarou que a PGR “não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado” pela defesa.
Os advogados de Jair Bolsonaro pediram o restabelecimento imediato do regime ordinário de visitas de Flávio Bolsonaro. Como alternativa, solicitaram a autorização de um encontro estritamente familiar antes do fim da restrição. Moraes pediu um parecer da PGR sobre a solicitação nesta terça-feira.
A restrição foi imposta em 13 de julho, quando Moraes suspendeu as visitas de Flávio Bolsonaro por 90 dias. A decisão ocorreu após a divulgação de uma carta atribuída ao ex-presidente. Na ocasião, o ministro considerou que a publicação poderia representar descumprimento da proibição de uso das redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
No novo pedido, a defesa sustenta que a manutenção da restrição deixou de ser necessária. Gonet concordou com essa argumentação ao apontar a ausência de acontecimentos posteriores que indicassem necessidade de prorrogação, mas seu parecer não revoga a decisão anterior.
Com a manifestação da PGR, Moraes deverá avaliar se restabelece desde já o regime ordinário de visitação ou permite apenas o encontro familiar solicitado. Até a informação apresentada pela reportagem, não havia uma nova autorização do ministro para a visita de Flávio Bolsonaro.
