Boato – A Câmara aprovou e já garante o pagamento de 100% da pensão por morte para viúvas.
Análise
Mudanças nas regras previdenciárias costumam gerar grande expectativa entre segurados do INSS. Recentemente, começaram a circular em redes sociais e aplicativos de mensagens textos informando que a Câmara dos Deputados teria aprovado uma lei garantindo que todas as viúvas passem a receber de forma imediata 100% do valor da pensão por morte, independentemente do número de dependentes.
As publicações comemoram a suposta mudança afirmando que a regra antiga teria sido revertida. O texto compartilhado nas redes traz o seguinte teor:
Câmara aprova projeto que garante às viúvas 100% da pensão por morte. Independente da quantidade de dependentes! Pensão por Morte APROVADO As viúvas podem comemorar: Foi aprovado na Câmara, projeto de lei para que o valor da PENSÃO POR MORTE volte a ser integral (100% do beneficío do falecido)
Checagem
Para verificar se viúvas vão receber 100% da pensão por morte, respondemos às seguintes perguntas: 1) Viúvas vão receber 100% da pensão por morte? 2) O que aconteceu na realidade sobre as regras de pensão por morte? 3) O que precisaria ocorrer para as viúvas passarem a receber 100% do benefício?
Viúvas vão receber 100% da pensão por morte?
Não de forma imediata. A afirmação de que o valor de 100% já está garantido ou em vigor para os beneficiários é incorreta. O que houve foi a aprovação de um substitutivo pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
A própria ficha de tramitação do PL 338/2024 mostra que a proposta ainda está aguardando designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação. Portanto, não se trata de uma lei já aprovada e válida para os beneficiários do INSS.
O que aconteceu na realidade sobre as regras de pensão por morte?
Como falamos, o que de fato ocorreu foi a votação e aprovação de uma proposta em uma comissão temática da Câmara dos Deputados, conforme consta no sistema de tramitação de proposições da Câmara. Trata-se de um passo inicial dentro do processo legislativo. As regras vigentes do INSS permanecem sendo a cota familiar de 50% do valor do benefício, acrescida de 10% por dependente, até o limite de 100%.
O que precisaria ocorrer para as viúvas passarem a receber 100% do benefício?
O projeto ainda precisa avançar pelas demais etapas da tramitação na Câmara dos Deputados. A ficha da proposição indica que, depois da Comissão de Previdência, o texto segue para a Comissão de Finanças e Tributação e para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovado nas etapas necessárias da Câmara, o projeto ainda precisará seguir para o Senado Federal. Depois da aprovação pelo Congresso, a proposta dependerá da sanção presidencial para se transformar em lei, caso não haja alterações que exijam nova tramitação.
Conclusão
A Câmara aprovou o projeto em uma comissão, mas isso não significa que a pensão por morte já tenha passado a ser integral. A regra atualmente aplicada continua sendo, em geral, de 50% mais 10% por dependente, até o limite de 100%.
Fake news ❌
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