A Justiça de Brasília rejeitou o pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para retirar das redes sociais um vídeo que o associa ao Banco Master e a outros casos mencionados pela autora da publicação. A decisão também determinou que o parlamentar pague R$ 8 mil em honorários advocatícios. Com informações da coluna do Rogério Gentile no UOL.
A juíza Gabriela Guimarães de Faria, da 6ª Vara Cível de Brasília, afirmou que o Judiciário não deve “atuar como censor ou impor linha editorial neutralizada a manifestações opinativas e satíricas promovidas por cidadãos e profissionais da comunicação sobre agentes políticos em ambiente de debate democrático”.
O vídeo foi publicado por Camila Moreno, que trabalha na Secretaria de Comunicação do PT. Na gravação, ela chama Flávio de “número 01” e lista acusações e casos que relaciona ao senador, entre eles rachadinha, milícias, hospitais do Rio de Janeiro, o ex-governador Cláudio Castro, TH Joias e a “agenda de Vorcaro do Banco Master”.
Na ação, Flávio sustentou que a publicação lhe atribuía crimes inexistentes e ultrapassava os limites da liberdade de expressão. Seus advogados afirmaram que Camila teria divulgado “fatos falsos” e usado adjetivos sem comprovação fática.
Camila rebateu que o vídeo não constituía desinformação, mas uma “compilação crítica de informações e fatos” que seguem noticiados pela imprensa nacional. A defesa dela argumentou que a publicação se insere no debate político.
Na sentença, Gabriela Guimarães de Faria avaliou que o exercício do direito de opinião e da crítica política apoiada em fatos, reportagens e investigações não configura ilícito civil. A magistrada tratou o conteúdo como manifestação protegida no ambiente democrático.
A juíza também escreveu que o debate político-eleitoral admite opiniões severas, críticas ácidas, ironias e sátiras. Para ela, a livre circulação de ideias integra os pressupostos de uma sociedade democrática e plural.
Flávio Bolsonaro ainda pode recorrer da decisão. Além de negar a exclusão do vídeo, a sentença impôs ao senador o pagamento de R$ 8 mil aos advogados de Camila Moreno.