Documentos da Polícia Federal citados pelo ministro Alexandre de Moraes apontam que André Mendonça teria adotado critérios distintos na condução de investigações envolvendo pessoas de diferentes espectros políticos.
A acusação aparece em decisão publicada nesta quinta-feira (3), na qual Moraes encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, elementos que, segundo ele, poderiam indicar falta de imparcialidade e eventual favorecimento político na atuação de Mendonça.
Um dos pontos destacados é a comparação entre os casos envolvendo o ex-prefeito de Salvador ACM Neto e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
Segundo o relatório da PF reproduzido na decisão, Mendonça teria afirmado que ACM Neto “aparentaria estar exercendo atividade de representação de interesses dentro dos limites do permitido”. Na sequência, os investigadores apontaram que a situação teria “similaridade relevante com a de Fábio Luís Lula da Silva”.
Para a PF, essa diferença de tratamento “sugere a adoção de standards probatórios distintos conforme o espectro político da pessoa envolvida nos fatos”.
Moraes incluiu o episódio entre os elementos que, em sua avaliação, podem indicar quebra de imparcialidade e favorecimento de determinados grupos políticos na condução de investigações.
PF aponta outros questionamentos sobre Mendonça
Os relatórios encaminhados à Corte também levantam suspeitas sobre outros aspectos da atuação de Mendonça.
Um deles diz respeito à condução de investigações. Segundo a PF, o ministro teria avançado sobre atribuições próprias da Polícia Federal, solicitado acesso antecipado a dados brutos e adotado medidas que poderiam comprometer a cadeia de custódia das provas.
Os investigadores chegaram a afirmar que, em determinadas situações, o resultado prático das decisões teria colocado o próprio julgador em uma posição semelhante à de investigador.
Outro ponto envolve as tratativas de acordos de colaboração premiada nas operações Sem Desconto e Compliance Zero. De acordo com o relatório, Mendonça teria acompanhado discussões sobre negociações e questionado o andamento e o conteúdo apresentado por possíveis colaboradores.
A PF também aponta um suposto direcionamento das investigações. O relatório afirma que Mendonça teria demonstrado interesse em aprofundar apurações contra Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
No caso de Moraes, os documentos relatam que Mendonça teria solicitado mais de uma vez que sua equipe apresentasse elementos que pudessem permitir a abertura de uma investigação formal contra o colega de Supremo.
Conflito aumenta no caso Banco Master
O episódio ocorre em meio ao agravamento da disputa envolvendo Mendonça, Moraes e a Polícia Federal na investigação sobre o Banco Master.
Mendonça é o relator do procedimento que analisa elementos encontrados no celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O material reúne mensagens, encontros e contratos relacionados a integrantes do Supremo, sobretudo Moraes.
Após determinação de Mendonça, a PF produziu um relatório de 218 páginas sobre uma suposta “rede de influência e monitoramento” ligada a Vorcaro. Quase 190 páginas são dedicadas a elementos relacionados a Moraes.
A condução dessa investigação também passou a ser contestada. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta semana que Mendonça teria extrapolado suas atribuições ao determinar o aprofundamento das apurações sobre Moraes e defendeu a nulidade da ordem e dos elementos obtidos a partir dela.
Mendonça, por sua vez, sustenta que os novos elementos relacionados ao caso Banco Master devem ser examinados pelo plenário do STF e defende que o debate ocorra de forma pública e presencial.
Agora, os próprios relatórios internos da Polícia Federal colocam sob escrutínio a atuação do ministro. Moraes encaminhou o material a Fachin para que o presidente do STF adote “as providências que entender necessárias”.