O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou o inquérito das Fake News para acusar o colega André Mendonça de possíveis crimes e pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, a abertura de uma ação contra ele.
Em decisão assinada nesta quinta-feira (3), Moraes aponta suspeitas de usurpação da direção de investigações, condução irregular de tratativas de delação premiada e direcionamento de investigação contra um ministro do Supremo.
As suspeitas mencionadas por Moraes envolvem a relatoria das operações Sem Desconto, que apura o escândalo envolvendo o INSS, e Compliance Zero, investigação sobre o Banco Master.
O episódio coloca Mendonça em uma situação especialmente delicada. O ministro indicado por Jair Bolsonaro vinha assumindo uma postura cada vez mais política no caso do Banco Master e passou a atuar diretamente em uma disputa que envolve integrantes do próprio STF, a Polícia Federal e personagens ligados ao bolsonarismo.
A decisão de Moraes expõe o tamanho do conflito instalado dentro da Corte e levanta uma questão inevitável: até que ponto Mendonça está exercendo suas atribuições jurisdicionais e a partir de que momento sua atuação passou a interferir indevidamente em investigações conduzidas por outras autoridades?
Moraes cita a Constituição Federal e o regimento do STF, que afirmam ser de competência de órgão colegiado, analisar a possível prática de crime comum por parte de crime por magistrados.
Segundo Moraes, o relatório da PF indica medidas tomadas por Mendonça “com flagrante perda de imparcialidade”:
- usurpação da direção das investigações das autoridades policiais, inclusive com determinação de medidas administrativas que afastaram a observância da cadeia de custódia prejudicando a produção probatória;
- condução irregular das tratativas de eventual colaboração premiada;
- direcionamento de determinados alvos para investigação, por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal.
Na decisão, o ministro disse ainda que o mesmo relatório aponta que a atuação de Mendonça teve como resultado a “atuação de julgador como investigador”.
“Conforme destacado pela Polícia Federal, ‘o formato exigido é, em si, indicativo: destina-se a consulta e análise de teor’, permitindo ao Ministro relator selecionar, suprimir ou manipular documentação em flagrante quebra da cadeia de custódia”, diz a decisão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (3) que o Brasil “não pode ficar refém de vazamentos seletivos” e defendeu a criação de um código de ética para o Judiciário.
Lula também disse ser “fundamental que se investigue todo mundo, sem blindagem de ninguém, doa a quem doer”.
“O escândalo do Banco Master é o maior roubo da história do Brasil. Roubaram milhões de pessoas de muitos estados e municípios. O banqueiro, líder do esquema, tem relações com muita gente poderosa. E foi no meu governo que ele foi preso e seu banco fechado. Há suspeita de políticos e agentes públicos envolvidos. Nossa democracia não pode ficar refém de vazamentos seletivos”, disse.
Ao defender que as investigações alcancem todos os envolvidos, Lula procurou afastar qualquer possibilidade de blindagem política no caso e reforçou a necessidade de que as apurações sejam conduzidas de forma ampla e sem tratamento privilegiado a autoridades ou personagens com influência.