A Meta, comandada por Mark Zuckerberg, enfrenta nos Estados Unidos uma ação movida por 29 estados que pode resultar em multa de até US$ 1,4 trilhão e impor mudanças profundas no Instagram e no Facebook. Os procuradores acusam a companhia de estruturar seus serviços de modo a estimular o uso compulsivo entre crianças e adolescentes.
O valor projetado pela empresa equivale aproximadamente ao seu valor de mercado no fechamento da sexta-feira (21). Os procuradores-gerais calculam uma eventual penalidade em até US$ 200 bilhões, enquanto pedem medidas que atingem recursos conhecidos das plataformas, como Stories, filtros de imagem, notificações e reprodução automática de vídeos.
O julgamento inicial ocorre em uma corte federal de Oakland, na Califórnia, com Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey representando os demais estados. O grupo integra a ação coletiva aberta em 2023; quatro estados deixaram o processo por questões burocráticas, e outros 25 ainda podem conduzir disputas próprias.
Os estados sustentam que a Meta criou mecanismos de engajamento para ampliar a permanência dos usuários e ocultou pesquisas internas sobre possíveis efeitos do Instagram, como depressão, ansiedade, problemas de imagem corporal e automutilação entre adolescentes. A acusação também inclui suposta coleta de dados de menores de 13 anos sem consentimento de responsáveis e violações de leis estaduais de consumo.
Entre as medidas solicitadas estão a verificação parental para adolescentes, alterações nos sistemas de recomendação, retirada de filtros que mudam a aparência física, fim da reprodução automática e restrições a múltiplas contas usadas para contornar a supervisão familiar. Os procuradores também defendem o encerramento de publicações que desaparecem, como os Stories do Instagram.
Em nota, a Meta afirmou que as alegações “carecem de fundamentação” e chamou as demandas financeiras de “desproporcionais”. A empresa disse que os estados não apresentaram provas de que moradores tenham sido enganados e declarou que vai defender no tribunal seu histórico de proteções destinadas a adolescentes.
A disputa ocorre após uma derrota da companhia no Novo México. No início de agosto, um juiz condenou a Meta a pagar US$ 942 milhões por enganar usuários sobre ferramentas de segurança e por falhar ao alertar sobre danos a crianças. O estado preferiu mover uma ação separada, sem aderir ao processo coletivo dos 29 procuradores.
O juiz Bryan Biedscheid também determinou medidas específicas no Novo México: eliminação da contagem de curtidas para menores de 18 anos no Instagram e no Facebook, bloqueio do envio e recebimento de nudez por adolescentes e limites de horário para notificações dos aplicativos.
No Brasil, o decreto que regulamentou o ECA Digital proibiu em março o uso de design manipulativo, incluindo rolagem infinita, reprodução automática e notificações excessivas. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados passou a monitorar plataformas, lojas de aplicativos e ferramentas de inteligência artificial para verificar o cumprimento das novas obrigações de proteção infantojuvenil.
Na União Europeia, a Meta também enfrenta investigação pela Lei de Serviços Digitais, que garante aos usuários o direito de compreender e modificar recomendações algorítmicas. Se as autoridades concluírem que a empresa usa interfaces manipulativas para restringir esse direito, as multas podem alcançar 6% de seu faturamento global anual, estimadas em cerca de R$ 116 bilhões.