O Discord apresentou nesta segunda-feira (24) um recurso contra a suspensão de transmissões ao vivo determinada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A plataforma pediu efeito suspensivo imediato para reativar os recursos e solicitou a anulação da medida cautelar, que classificou como “desproporcional”.
A restrição atingiu a ferramenta “Go Live” e funções equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeos. O Discord cumpriu a ordem em 17 de agosto, mas agora tenta derrubá-la na esfera administrativa.
A ANPD condicionou a retomada das lives à comprovação de que a empresa adotou medidas efetivas de proteção de crianças e adolescentes. A autoridade atua na fiscalização da proteção de dados pessoais e está vinculada ao Ministério da Justiça.
O debate sobre a plataforma ganhou força após a primeira-dama Janja da Silva defender que o Discord saísse do ar “imediatamente”, ao citar o caso de uma adolescente que tirou a própria vida durante transmissões em grupos do serviço. A empresa também enfrenta críticas e investigações sobre moderação de conteúdo e verificação da idade dos usuários.
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A primeira-dama Janja da Silva pediu que a plataforma Discord seja retirada do ar. Janja citou o caso em que uma adolescente de 13 anos foi induzida a tirar a própria vida durante transmissão ao vivo na plataforma. Os suspeitos foram… pic.twitter.com/K0NLCXP3Gq
— Gustavo Veloso (@g_vgouvea) August 7, 2026
No recurso, a companhia sustenta que a ANPD não tem competência legal para determinar a suspensão de serviços com base no ECA Digital. A defesa afirma que a legislação reserva à autoridade administrativa punições como advertência e multa, enquanto a suspensão temporária ou a proibição de atividades dependeriam de decisão judicial.
A empresa também questiona a forma como a medida foi tomada. Para o Discord, uma restrição nacional com esse alcance não poderia partir de decisão monocrática do superintendente de Fiscalização da ANPD.
O recurso afirma que o bloqueio de chamadas de vídeo em grupo e transmissões privadas atinge diariamente famílias, estudantes, comunidades e empresas sem relação com atividades ilícitas. A plataforma defende que a sanção alcançou usuários que usam os recursos para comunicação cotidiana.
Se a Superintendência não anular ou reconsiderar integralmente a suspensão, o Discord pede que o processo siga para o Conselho Diretor da ANPD. A companhia propõe converter a punição em um plano de conformidade com metas técnicas, definir critérios e prazo para uma reativação gradual e formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta com a autoridade.