O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acertou nesta quarta-feira (26), no Palácio da Alvorada, com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a pauta de votação entre os dias 31 de agosto a 4 de setembro, último esforço concentrado do Congresso antes das eleições.
“Pedi ao companheiro Alcolumbre e ao companheiro Hugo que a gente defina as coisas que são importantes para estar na pauta de votação no Senado e na Câmara”, disse o presidente.
Os três conversaram sobre cinco matérias prioritárias: as propostas de emenda à Constituição (PECs) do fim da escala 6×1, da Segurança, a taxa das “blusinhas”, a instalação de data centers no Brasil e o marco dos minerais críticos.
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Sobre o fim da escala 6×1, o presidente argumenta que se trata de um interesse da sociedade brasileira.
“E da ampla maioria de trabalhadores, que trabalham seis dias e só têm um para descansar. Será uma coisa muito importante para os trabalhadores, porque vão ter mais tempo para cuidar dos seus”, disse o presidente.
O relator da PEC, senador Omar Aziz (PSD-AM), pretende entregar o parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o fim desta semana e trabalhar para que o texto seja votado na comissão já na próxima quarta-feira (2).
No caso da aprovação na CCJ, Alcolumbre não se comprometeu em pautar a matéria no plenário e nem comentou a estratégia do relator que já antecipou o pedido de urgência para votação no plenário.
Com relação à PEC da Segurança, Lula assumiu compromisso com o parlamento. “Quando o Senado votar, eu imediatamente vou criar o Ministério da Segurança e discutir um orçamento para que a gente possa definitivamente pactuar com Estados e municípios que tipo de segurança vamos ter no país”, disse.
Os três também acertaram a instalação no dia 1º de setembro da comissão especial para analisar a medida provisória que encerra a tributação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada taxa das “blusinhas”. A aprovação deverá ser rápida por conta do vencimento da MP no dia 8 de setembro.
Quanto ao projeto sobre a criação de data centers aprovado na Câmara, Alcolumbre prometeu apenas pautar a matéria na semana de esforço concentrado, sem garantir data exata de votação.
O presidente do Senado disse que o marco dos minerais críticos está apensado no Senado depois de aprovação na Câmara. Ele prometeu deliberar sobre o tema, mas condicionou a votação a negociações com senadores que cobram alterações no texto.