O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta quarta-feira (26) com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, no Palácio da Alvorada, para definir as prioridades de votação do Congresso Nacional nos próximos dias. O encontro resultou em um acordo para concentrar a análise de cinco propostas na semana de 31 de agosto a 4 de setembro, período que já havia sido reservado pelo Senado para um esforço concentrado.
Entraram na pauta a PEC 221/2019, que trata do fim da escala 6×1; a PEC 18/2025, da Segurança Pública; a Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que suspende a chamada taxa das blusinhas; o PL 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos; e o PL 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
Segundo Alcolumbre, as matérias serão deliberadas durante a semana de esforço concentrado, considerada a última janela de votações do Congresso antes das eleições. “Uma coisa eu posso garantir: nós vamos deliberar essas matérias na semana do esforço concentrado”, afirmou.
O presidente do Senado destacou ainda a relação construída entre Executivo e Legislativo. Para Hugo Motta, o acordo demonstra a importância do diálogo e da cooperação entre os Poderes na definição de uma agenda considerada prioritária para o país.
Escala 6×1 e Segurança Pública
A proposta de redução da jornada de trabalho sem redução salarial é uma das principais matérias da pauta. A PEC 221/2019, aprovada pela Câmara em maio, prevê a redução progressiva da jornada máxima para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado.
A proposta já foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), deve apresentar seu parecer na próxima quarta-feira (2 de setembro).
Também está prevista a análise da PEC da Segurança Pública, relatada na CCJ pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). O parlamentar já sinalizou que deverá apresentar parecer favorável ao texto aprovado pela Câmara.
A proposta reorganiza competências e mecanismos de financiamento da segurança pública. Entre as mudanças está a previsão de destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de Segurança Pública e do sistema penitenciário.
Para Alcolumbre, a PEC busca estabelecer com maior clareza as responsabilidades de União, estados e municípios no enfrentamento da violência, além de assegurar recursos para o setor.
Taxa das blusinhas, minerais críticos e datacenters
A MP 1.357/2026, que suspende temporariamente a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre remessas internacionais de até US$ 50, também deverá ser votada na próxima semana. A medida, conhecida como “taxa das blusinhas”, foi criada em 2024 e teve sua cobrança suspensa pelo governo em maio deste ano.
A MP tem prazo de validade até 8 de setembro. Hugo Motta afirmou que a comissão mista responsável por analisar a medida ainda será instalada. A Câmara deverá indicar o presidente e o Senado, o relator. Motta anunciou que pretende indicar o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir o colegiado.
O presidente da Câmara defendeu a aprovação da medida como forma de aliviar o custo das compras realizadas pela internet. Também argumentou que empresas brasileiras utilizam plataformas internacionais para comercializar seus produtos.
Na pauta econômica e estratégica, o Congresso deverá analisar ainda o PL 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O projeto prevê a criação de um conselho nacional vinculado à Presidência da República e estabelece medidas para estimular pesquisa, extração, beneficiamento e transformação desses recursos.
A proposta ganha importância diante da disputa internacional por minerais utilizados em setores como tecnologias avançadas, indústria e transição energética. Durante a reunião, Lula afirmou que investimentos associados ao setor podem chegar a R$ 500 bilhões e defendeu que os recursos minerais brasileiros sejam explorados de maneira a gerar benefícios para a população.
Outra prioridade será o PL 278/2026, que cria o Redata. O programa estabelece incentivos fiscais para empresas que instalem ou ampliem centros de processamento de dados no Brasil, condicionados a compromissos relacionados ao uso de energia limpa, pesquisa e inovação. O projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), ainda aguarda definição de relator e recebeu 22 emendas.