O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou nesta terça-feira (25) medida provisória para socorrer as empresas exportadoras atingidas pelo tarifaço dos Estados Unidos.
Os exportadores têm mais um ano de prazo para vender suas mercadorias ao exterior sem perder os benefícios fiscais já concedidos.
As obrigações estão previstas no regime de drawback suspensão, que permite à empresa suspender determinados tributos incidentes sobre a aquisição ou importação de insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação.
“Essa medida dá às empresas brasileiras mais tempo para se adaptar às novas condições de acesso ao mercado americano. Elas poderão continuar buscando oportunidades nos Estados Unidos ou redirecionar sua produção para outros mercados”, explica o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.
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A medida tem alcance transversal e beneficia empresas de diferentes setores, desde segmentos tradicionais até cadeias de maior complexidade tecnológica.
Entre os principais produtos exportados aos Estados Unidos com utilização do drawback estão produtos de madeira, pedras trabalhadas, produtos químicos, portas e outros produtos manufaturados, calçados, transformadores, carnes, móveis e máquinas e equipamentos.
A regra também contempla empresas fabricantes-intermediárias, que utilizam o drawback para adquirir insumos e produzir componentes ou outros produtos intermediários destinados a empresas que fabricarão o produto final para exportação.
Por exemplo, uma empresa que produza uma peça com insumos adquiridos com drawback e a forneça a uma fabricante que exportará o produto final para os Estados Unidos também poderá ser beneficiada pela prorrogação, desde que o compromisso de exportação do produto final tenha sido comprovadamente afetado pelas tarifas adicionais aplicadas pelos EUA.
Com informações da Ascom/MDIC