Uma nova jogada dos Estados Unidos para tirar vantagem das terras raras brasileiras aumentou a preocupação com o controle do País sobre essa riqueza, que figura no centro das principais disputas da geopolítica internacional na atualidade.
Na segunda-feira (24), a empresa estadunidense USA Rare Earth anunciou ter conseguido os recursos necessários para concluir a compra da brasileira Serra Verde, localizada em Goiás, a única do País a explorar terras raras.
Do valor total adquirido para a transação, R$ 7,7 bilhões, quase 50%, ou R$ 3,8 bilhões, serão aportados via Departamento de Guerra dos Estados Unidos. Além disso, foi alocada uma linha de crédito especial de até US$ 500 milhões (mais de R$ 2,5 bilhões) por parte de um banco, enquanto o governo norte-americano assinou contrato para a aquisição de pelo menos R$ 1,5 bilhão em produtos de terras raras ao longo de cinco anos.
“Trata-se de um aporte explícito dos EUA para o controle de uma empresa que opera no Brasil — e que a gente nem poderá mais chamar de brasileira — para estabelecer um processo de verticalização e sofisticação produtiva, dentro dos EUA, de componentes centrais na economia mundial a partir das terras raras retiradas daqui. E mais: isso impede, de certa forma, a exploração daquela mina pelo Brasil, dentro do seu próprio território”, explica Weslley Cantelmo, doutor em Economia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Segundo Cantelmo, “estamos permitindo que um Estado estrangeiro se aproprie de recursos naturais do nosso país para verticalizar a sua cadeia produtiva, se inserir de uma maneira mais competitiva no mercado global de exploração dessa riqueza em detrimento da nossa própria possibilidade de fazer isso”.
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Cantelmo também reforça que essa situação abre um “enorme precedente, que a gente precisa discutir e, eventualmente, contestar do ponto de vista jurídico”.
Ele diz que, de certa forma, existe a possibilidade dessa contestação, principalmente no caso da mineração. “Há alguma previsibilidade legal de que, em tese, não se pode ter um controle estrangeiro, principalmente de um Estado nacional, sobre os nossos recursos minerais”.
A legislação brasileira estabelece que os recursos minerais pertencem à União e que a sua pesquisa e lavra só podem ser realizadas por brasileiros ou por empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País.
O problema é como encarar a natureza da Serra Verde, uma empresa brasileira, mas que está recebendo um aporte bilionário de outro país para operar aqui dentro. Em tese, o governo dos EUA pode se aproveitar dessa brecha para se apropriar ao menos de parte das terras raras. “Acabou havendo, de fato, uma ‘janela de oportunidade’ que permitiu, de uma maneira mais livre, que esse movimento fosse feito pelos Estados Unidos”, pondera o economista.
A USA Rare Earth e os EUA, no entanto, não são os únicos interessados nas terras raras e minerais críticos. Em meio a essa corrida global, cresceu substancialmente o número de pedidos de exploração por empresas estrangeiras junto à Agência Nacional de Mineração (ANM).
Segundo reportagem recente do site Repórter Brasil, em parceria com a Associated Press, “dos 2.727 requerimentos apresentados até junho deste ano, 86% foram protocolados de 2023 para cá. Quase metade (42%) pertence a empresas sediadas no exterior — principalmente na Austrália, nos Estados Unidos e no Canadá — ou a subsidiárias delas”.
Um anteparo importante para preservar os interesses brasileiros nesse cenário pode vir da aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Difícil cravar, neste momento, se tal legislação poderia, por exemplo, mudar a relação que já está em andamento no caso da Serra Verde. Mas, trata-se de um arcabouço com novos instrumentos voltados à proteção dessas riquezas.
O projeto, já aprovado na Câmara, estava parado no Senado desde que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (UB-AP), resolveu brigar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no episódio da indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Agora, após fazer as pazes com o presidente, o senador resolveu destravar a tramitação desta e de outras matérias. Assim, o texto da nova política para o setor pode ir à votação na próxima semana.
Embora crítico a determinados aspectos do PL, Cantelmo destaca se tratar de um instrumento mais explícito de regulamentação. Afinal, nos termos atuais, a exploração estrangeira de terras raras e minerais críticos em solo brasileiro pode significar “uma grave perda de soberania — inclusive do ponto de vista futuro, no que diz respeito à soberania tecnológica e produtiva do País sobre esses minerais, estratégicos para o nosso desenvolvimento”.
