Katia Marko apresenta plataforma do FNDC que propõe financiamento para mídias populares, fortalecimento da comunicação pública e regulação das grandes plataformas digitais
A jornalista Katia Marko defendeu a adoção de políticas públicas capazes de ampliar a diversidade de vozes no debate nacional, reduzir a concentração dos meios de comunicação e garantir condições financeiras para o funcionamento de veículos populares, comunitários e alternativos. Coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, o FNDC, ela apresentou a Plataforma Política 20 Pontos para uma Comunicação Democrática durante o programa Vozes pela Democracia.
A entrevista foi concedida ao jornalista Sousa Jr. e transmitida pela Atitude Popular, responsável pela produção do programa, que também reúne o FNDC, o Intervozes, a Abraço Brasil e o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. A edição circula por uma rede formada por mais de 30 emissoras de rádio e televisão, além de canais e perfis nas redes sociais.
Editora do Brasil de Fato RS e diretora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, o Sindjors, Katia explicou que a plataforma não surgiu apenas durante o atual período eleitoral. O documento concentra reivindicações formuladas ao longo de mais de três décadas por organizações dedicadas à defesa do direito à comunicação.
“Na verdade, essa plataforma é resultado desses 30 anos de luta do FNDC. São propostas que vêm sendo construídas e defendidas desde a Constituinte”, afirmou.
Segundo a jornalista, o conteúdo foi atualizado por meio das caravanas promovidas pelo FNDC em Porto Alegre, Belém, Recife e São Paulo. Nesses encontros, propostas apresentadas em eleições anteriores foram debatidas, emendadas e complementadas com novos temas. A versão final foi aprovada durante a 27ª Plenária Nacional do FNDC, realizada em 1º de agosto, na capital paulista.
A plataforma está disponível no site do fórum e pode ser assinada por candidaturas aos Legislativos e Executivos estaduais e federal. No momento da entrevista, Katia informou que o documento já contava com 49 adesões de candidatos a diferentes cargos.
Para a coordenadora, contudo, o alcance da iniciativa não pode ser medido apenas pelo número de assinaturas.
“Mais importante do que as assinaturas é a gente conseguir colocar esse debate em pauta”, ressaltou.
Concentração dos meios permanece sem regulamentação
Entre os pontos apresentados está a regulamentação dos artigos da Constituição Federal relacionados à comunicação social. Embora o texto constitucional proíba a formação de monopólios e oligopólios no setor, o país ainda não estabeleceu regras suficientes para impedir que emissoras de rádio e televisão permaneçam concentradas sob o controle de poucos grupos empresariais.
A concentração, que durante décadas esteve associada principalmente às concessões de radiodifusão, passou a conviver com o domínio exercido pelas grandes empresas estrangeiras de tecnologia. Essas plataformas controlam parte significativa da circulação de informações na internet e influenciam a visibilidade de conteúdos jornalísticos, políticos e culturais por meio de sistemas pouco transparentes.
A Plataforma 20 Pontos propõe a regulamentação da atuação dessas empresas e a construção de políticas de soberania digital. Também defende a educação midiática, o letramento digital e medidas de enfrentamento à desinformação.
Katia relacionou essas propostas ao avanço de redes organizadas que produzem e distribuem conteúdos falsos, sobretudo em períodos eleitorais. Para ela, a discussão sobre liberdade de expressão não elimina a responsabilidade de quem publica informações capazes de causar prejuízos coletivos.
A jornalista recordou as consequências da desinformação durante a pandemia de Covid-19 e nas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024. Durante a tragédia climática, informações falsas interferiram na circulação de orientações, nas campanhas de ajuda e na atuação das equipes de resgate.
“Teve na pandemia as várias fake news, mas na enchente foi uma enxurrada de água e de fake news. E sim, fake news mata”, declarou.
Ela observou ainda que uma informação falsa, depois de difundida por redes sociais ou incorporada ao noticiário, dificilmente é desmentida com a mesma velocidade e o mesmo alcance.
“Quando uma mentira cai nas redes, quando uma mentira entra no jornal, é muito difícil desmentir aquilo”, afirmou.
Plataforma propõe 10% da publicidade para veículos locais
Um dos principais pontos do documento trata da distribuição das verbas públicas de publicidade. O FNDC propõe que pelo menos 10% desses recursos sejam destinados a veículos locais, alternativos, comunitários e populares.
A medida busca enfrentar uma diferença histórica na distribuição do dinheiro público. Enquanto grandes grupos privados concentram contratos publicitários, veículos menores, inclusive aqueles instalados em periferias e comunidades, frequentemente funcionam sem financiamento regular e sem condições de contratar profissionais.
“Não basta a gente ter um veículo de comunicação. A gente tem que ter sustentação para esse veículo, tem que ter condições de pagar profissionais para trabalhar nesses veículos”, explicou Katia.
Durante a entrevista, Sousa Jr. destacou que os meios alternativos atualmente recebem uma parcela mínima das verbas oficiais, quando recebem. Na avaliação do apresentador, a reserva de 10% permitiria ampliar a produção jornalística independente e fortalecer o acompanhamento crítico das informações divulgadas pelos conglomerados empresariais.
Katia concordou que a destinação representaria uma mudança expressiva, principalmente se fosse aplicada pelos governos municipais e estaduais, além do governo federal.
“Dez por cento da verba publicitária é muito dinheiro. Se a gente for pensar em toda a verba publicitária dos governos dos estados, a verba federal, se a gente tivesse isso nos municípios”, ponderou.
A plataforma também propõe a criação de fundos específicos para financiar rádios e mídias comunitárias. O documento defende a simplificação dos processos de outorga e o fim da criminalização de emissoras comunitárias, que continuam enfrentando entraves administrativos e ações repressivas.
Katia citou a produção realizada por veículos indígenas, organizações da mídia negra, coletivos de mulheres e comunicadores quilombolas. Para ela, essas iniciativas precisam dispor de recursos e meios de distribuição que permitam alcançar públicos mais amplos.
“A gente não quer ficar em guetos, a gente não quer ser segregado. A gente quer também mostrar toda a qualidade das produções que são feitas”, disse.
Defesa da EBC e da comunicação pública
Outro eixo do documento é o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação, a EBC, e das demais empresas públicas do setor. Entre as propostas estão a garantia de orçamento adequado, a realização de concursos públicos, a preservação da autonomia editorial, a retomada do Conselho Curador da EBC e a expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública.
A plataforma diferencia a comunicação pública da divulgação institucional realizada pelos governos. Uma empresa pública deve oferecer espaço à diversidade social, cultural e política do país, mantendo independência em relação aos interesses de governos e empresas privadas.
Katia chamou a atenção para o abandono de emissoras públicas em diferentes estados. No Rio Grande do Sul, ela citou a extinção da Fundação Piratini e a situação da TVE e da FM Cultura, que enfrentam falta de investimentos, redução de pessoal e ausência de concursos.
“A comunicação pública está morrendo aos poucos. Aqui no Rio Grande do Sul a gente teve um ataque feroz”, relatou.
Para o FNDC, a reconstrução do sistema público deve envolver também emissoras estaduais, universitárias, educativas e comunitárias. A proposta é formar uma rede capaz de distribuir conteúdos produzidos em diferentes regiões do país, sem restringir a programação aos interesses comerciais dos grandes conglomerados.
Conselhos de comunicação e participação social
A criação de conselhos de comunicação nos municípios, nos estados e em âmbito federal também integra as propostas apresentadas. Esses órgãos reuniriam representantes do poder público, dos trabalhadores, das empresas e das organizações da sociedade civil para acompanhar políticas de publicidade, discutir condutas éticas e formular programas para o setor.
Katia recordou sua experiência no Conselho Municipal de Comunicação de Porto Alegre, do qual participou como representante da Central Única dos Trabalhadores, a CUT. Segundo ela, esses espaços permitem que decisões sobre recursos públicos e prioridades da comunicação sejam submetidas ao debate social.
A existência dos conselhos não representa autorização para censura ou controle prévio do conteúdo jornalístico. A proposta é criar mecanismos de transparência, participação e fiscalização das políticas públicas, especialmente das concessões de radiodifusão e da distribuição de verbas oficiais.
“Parece que é isso: tem liberdade de imprensa, liberdade de expressão, então pode qualquer coisa. Não, não pode qualquer coisa”, afirmou.
Formação profissional e responsabilidade jornalística
A discussão sobre a exigência do diploma para o exercício do jornalismo também apareceu na entrevista. Katia defendeu a formação universitária como parte da responsabilidade profissional de quem produz informações destinadas a milhares ou milhões de pessoas.
Ela recordou que sua graduação, realizada no início da década de 1990, incluía disciplinas de teoria, psicologia, filosofia e sociologia da comunicação. Esse conjunto permitia discutir os efeitos sociais da informação e os deveres de quem trabalha com jornalismo.
O argumento apresentado não desconsidera o trabalho dos comunicadores populares. Katia reconheceu que muitos veículos comunitários não possuem recursos para contratar jornalistas, mas sustentou que uma política de financiamento poderia aproximar profissionais formados dessas iniciativas.
“Quando eu defendo um diploma para atuar como jornalista, eu estou dizendo: tenho um dever com a sociedade e preciso de uma formação adequada para cumprir esse dever”, declarou.
Ela acrescentou que o Código de Ética dos Jornalistas estabelece obrigações relacionadas à apuração, à correção das informações e ao respeito aos direitos das pessoas retratadas. Na sua avaliação, a defesa da formação está vinculada à qualidade da informação oferecida à sociedade.
Direito à comunicação depende de políticas públicas
A plataforma apresentada pelo FNDC parte do princípio de que a comunicação constitui um direito humano e não deve ser tratada apenas como uma atividade comercial. Para ser exercido, esse direito depende da possibilidade de receber informações confiáveis e também de produzir e distribuir conteúdos.
“Democratização é muito mais do que ter acesso aos meios. É ter acesso e ter condições financeiras de manter esses meios”, resumiu Katia.
Ao encerrar a entrevista, a coordenadora convidou candidaturas, organizações e cidadãos a conhecerem a Plataforma Política 20 Pontos para uma Comunicação Democrática. Ela também anunciou uma transmissão especial dedicada à apresentação das propostas, com participação de integrantes de diferentes entidades ligadas ao FNDC.
O objetivo, segundo Katia, é fazer com que a comunicação seja incorporada aos programas de governo e aos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral. Sem financiamento para veículos populares, proteção à comunicação pública, transparência na distribuição de recursos e limites à concentração econômica, o direito previsto na Constituição permanece distante da realidade cotidiana.
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