A nova defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli prepara revisões criminais para tentar derrubar as duas condenações definitivas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e impedir sua extradição da Itália para o Brasil. Zambelli aguarda em liberdade a definição do processo italiano.
O advogado brasileiro Eduardo Maurício passou a atuar no caso ao lado do italiano Pieremilio Sammarco. Maurício afirmou que uma eventual volta da ex-parlamentar ao país “seria o mesmo que sentenciar sua morte”.
Uma das condenações fixou pena de 10 anos de prisão pelos crimes de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. No caso, documentos falsos entraram no sistema, entre eles um mandado de prisão fraudulento contra o ministro Alexandre de Moraes.
A Justiça italiana já negou definitivamente a extradição relacionada a essa condenação. A estratégia dos advogados agora inclui a apresentação de revisões criminais no Brasil, sob o argumento de que as penas seriam desproporcionais e que a defesa anterior deixou de explorar erros e lacunas dos processos.
Zambelli também recebeu condenação de 5 anos e 3 meses de prisão por perseguir um homem com uma arma em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. O pedido de extradição referente a esse processo pode entrar na pauta da Justiça italiana nos próximos dias.
Em julho, a Justiça da Itália anulou um pedido apresentado pelas autoridades judiciais brasileiras e determinou que ele fosse refeito na instância inferior, antes do retorno à Corte de Apelação de Roma. O procedimento ainda depende de nova análise no país europeu.
A defesa pretende levar representações ao Tribunal Penal Internacional, em Haia, e à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os advogados também atuam para retirar o nome da ex-deputada da difusão vermelha da Interpol.
Eleita pelo PL de São Paulo, Zambelli deixou o Brasil após as condenações e passou a responder ao processo de extradição na Itália. A decisão sobre sua entrega às autoridades brasileiras dependerá do julgamento italiano ligado ao caso da arma.