A Justiça Eleitoral interrompeu uma operação que pode representar uma nova forma de burlar as regras de financiamento e propaganda nas eleições: oferecer vantagem econômica para transformar usuários de redes sociais em divulgadores de uma candidatura. Na sexta-feira (9), a ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a retirada do ar de um site que distribuía criptomoedas mediante o compartilhamento de mensagens e vídeos de apoio a Flávio Bolsonaro (PL).
O caso, revelado pela Folha de S.Paulo, expõe uma estrutura que ia muito além de um simples movimento espontâneo de apoiadores. Usuários eram estimulados a divulgar a mensagem “B22” e conteúdos favoráveis ao candidato bolsonarista em troca de tokens — ativos digitais que podem representar vantagem econômica. A dificuldade de rastreabilidade do esquema revela um sofisticado trabalho de inteligência financeira com ramificações internacionais.
Na avaliação da ministra, há indícios suficientes de que o mecanismo poderia estar sendo usado para financiar artificialmente a circulação de propaganda eleitoral na internet.
“A mera manifestação política de apoiadores” não é, segundo a decisão, uma explicação suficiente para o funcionamento da plataforma.
Uma possível máquina de propaganda remunerada
Em vez de simplesmente pedir que simpatizantes compartilhassem uma mensagem, o projeto Brasil 22 Token estabelecia um mecanismo no qual a divulgação de conteúdos relacionados à candidatura poderia resultar no recebimento de ativos digitais.
É esse vínculo que coloca o episódio no terreno da Justiça Eleitoral.
A preocupação é evidente: se alguém recebe uma vantagem econômica para espalhar propaganda, a rede social deixa de ser apenas espaço de manifestação política e passa a funcionar como uma espécie de mercado de distribuição eleitoral.
A ministra determinou que os responsáveis suspendam imediatamente a oferta, promessa ou distribuição de tokens ou qualquer outra vantagem econômica condicionada à publicação de conteúdos relacionados ao projeto ou à candidatura bolsonarista.
TSE vê ameaça à igualdade entre candidatos
A decisão também chama atenção para o momento em que a operação foi identificada. Faltam pouco mais de duas semanas para o segundo turno, quando a velocidade de propagação de mensagens pelas redes pode produzir efeitos eleitorais relevantes.
A questão, portanto, não é apenas saber quem publicou uma determinada mensagem, mas se havia uma estrutura econômica por trás da sua multiplicação.
Se comprovado, um mecanismo desse tipo pode representar uma maneira de contornar as regras que justamente procuram impedir que dinheiro compre vantagem eleitoral.
Criptomoedas dificultam rastreamento
O uso de tokens acrescenta outro elemento de preocupação.
Diferentemente de uma contratação tradicional de publicidade, a movimentação de ativos virtuais pode envolver múltiplas carteiras e contas, dificultando a identificação imediata de quem financia a operação, quem recebe os recursos e qual é o volume efetivamente movimentado.
Por isso, a ministra determinou que a Binance forneça dados cadastrais das contas das quais teriam partido as criptomoedas.
Também ordenou que X, Facebook e Instagram preservem informações relacionadas aos perfis envolvidos.
A medida é fundamental para reconstruir a cadeia financeira e digital da operação: quem criou, quem financiou, quem distribuiu, quem divulgou e quem eventualmente se beneficiou eleitoralmente.
Conteúdo tinha alvo eleitoral explícito
Os indícios apresentados à Justiça não apontam para uma iniciativa política genérica.
A própria denominação “B22” remete ao número de urna de Flávio Bolsonaro. O material divulgado também incentivava explicitamente o voto no candidato do PL.
Em uma transmissão nas redes sociais, Kevim Flores, apontado como idealizador do projeto, falou sobre a intenção de fazer com que pessoas que haviam votado em Lula passassem a compartilhar o “B22”.
Em outra gravação, Flores aparece ao lado de Nahuel Medina, apontado como braço-direito de Pablo Marçal e integrante da campanha de Flávio. Na ocasião, a estratégia foi apresentada como “extremamente estratégica”.
São elementos que ajudam a explicar por que a ministra considerou que o episódio poderia extrapolar a manifestação espontânea de apoiadores.
Crianças em Uganda usadas na divulgação
A dimensão da operação também chama atenção pela forma como o conteúdo foi disseminado.
Segundo a apuração jornalística, o site foi promovido por um perfil do Instagram com 12,9 milhões de seguidores, conhecido por arrecadar recursos para a construção de casas para crianças em Uganda.
Em um dos vídeos, crianças aparecem pedindo que usuários comprem e compartilhem o B22 e mencionando Flávio Bolsonaro, Nikolas Ferreira e Pablo Marçal.
O material ainda apresenta a iniciativa como uma forma de “ajudar o Brasil” e pede mudança de voto no segundo turno.
A utilização de uma página de enorme alcance, associada a conteúdo produzido fora do ambiente político convencional, amplia a dificuldade de fiscalização e evidencia como campanhas digitais podem buscar novos caminhos para atingir eleitores.
Campanha de Flávio nega participação
A campanha de Flávio Bolsonaro nega qualquer relação com o site e afirma desconhecer sua autoria.
Em nota, a equipe jurídica do candidato informou ter adotado medidas nas esferas eleitoral, cível e criminal para retirar a plataforma do ar. Também declarou que não possui perfis contratados para fazer propaganda de produtos ou conteúdos e que seus canais oficiais foram comunicados ao TSE.
A negativa não encerra a questão.
A Justiça determinou justamente a preservação de dados e a identificação dos responsáveis para que a origem dos recursos e as eventuais conexões entre os envolvidos sejam investigadas.
Assim, além da investigação eleitoral, existe uma frente criminal para apurar a origem e o funcionamento da operação.
Dinheiro não pode comprar alcance eleitoral
O episódio coloca em evidência um problema que tende a ganhar importância nas eleições: a possibilidade de transformar plataformas digitais em máquinas de propaganda financiadas por mecanismos difíceis de rastrear.
A liberdade de expressão permite que cidadãos defendam candidatos, produzam vídeos, compartilhem mensagens e façam campanha política. O que está em discussão neste caso é outra coisa: a eventual criação de um sistema de recompensa econômica para estimular a disseminação coordenada de propaganda eleitoral.
É justamente essa fronteira que a Justiça Eleitoral terá de esclarecer.
A decisão de Estela Aranha funciona, nesse sentido, como um alerta: a legislação eleitoral não pode ser contornada simplesmente porque a vantagem oferecida está em uma carteira digital em vez de uma conta bancária. Criptomoeda continua sendo ativo econômico. E propaganda remunerada continua sendo propaganda remunerada, independentemente da tecnologia utilizada para pagar por ela.
Agora, caberá às investigações determinar quem está por trás da operação, de onde vieram os recursos, quanto foi movimentado, quem recebeu os tokens e se houve conexão entre o esquema e estruturas eleitorais da candidatura de Flávio Bolsonaro.
A resposta será decisiva para saber se o caso foi apenas uma iniciativa clandestina de apoiadores ou parte de uma tentativa mais ampla de explorar o dinheiro e as redes sociais para fabricar vantagem eleitoral.