Apesar da manobra de Flávio Bolsonaro para obstrução no Plenário, o Senado Federal deu um passo decisivo para a conquista de um direito histórico dos trabalhadores. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da jornada de trabalho 6×1.
No entanto, a medida ainda enfrenta a obstrução velada do PL e do candidato Flávio Bolsonaro, que tentam diluir o texto ou atrasar sua tramitação movidos exclusivamente pelo cálculo eleitoral de não beneficiar a campanha de reeleição do presidente Lula. O bolsonarismo é contra o aumento de folga para os trabalhadores e sabem que a maioria da população apoia a medida.
Parlamentares do PL, como o senador Flávio Bolsonaro, atuaram para conter a tramitação aprovação da PEC. Houve tentativas de esvaziar o plenário para não dar o quórum necessário que conta tempo para as sessões regimentais. Além disso, lideranças de partidos contrários ao texto atual negociaram com a presidência do Senado para adiar a deliberação definitiva para depois do segundo turno das eleições em 25 de outubro.
Aceleração estratégica do governo
Ciente da importância política e social da medida, a liderança do governo no Senado já articulou uma estratégia para garantir a aprovação antes do pleito de 25 de outubro. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) anunciou que está colhendo assinaturas para um pedido de urgência que reduz o intervalo regimental entre os dois turnos de votação da PEC.
O objetivo é permitir que a medida seja aprovada nas duas votações no mesmo dia, contornando manobras protelatórias. “Quem tem política, tem prazo e não tem pressa. Eu tenho prazo e não estou parada”, afirmou a líder do governo, sinalizando que a aprovação será feita “até o prazo necessário”.
Alcolumbre, ao anunciar o calendário ao lado do recém-eleito governador de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), reforçou o compromisso com a pauta. “Cumpre, assim, o compromisso de colocar a proposta em votação, com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”, declarou em nota.
A manobra do PL e o temor eleitoral
Apesar de o senador Cleitinho Azevedo ter declarado ao UOL que conversou com Flávio Bolsonaro e que este teria “afirmado que vai apoiar o fim da escala 6×1”, os fatos e as articulações nos bastidores contam outra história.
Na prática, Flávio Bolsonaro defende uma proposta alternativa que enfraquece o direito do trabalhador: um modelo de jornada “flexível”, a ser negociada diretamente entre patrão e empregado, o que na prática amplia a precarização e a jornada exaustiva.
Mais do que a divergência ideológica, a crítica central ao PL é a motivação por trás de suas manobras. Flávio Bolsonaro tem criticado abertamente o avanço da votação no Senado justamente por identificar os ganhos eleitorais que a medida traz para a campanha de Lula.
Para a extrema-direita, a aprovação de uma conquista popular como o fim da escala 6×1 às vésperas da eleição é um veneno eleitoral, pois evidencia a capacidade do governo atual de entregar resultados, em contraste com a retórica vazia do bolsonarismo. A tentativa de obstrução ou de modificar o texto para um modelo “flexível” é, portanto, uma estratégia de danos para tentar neutralizar o impacto positivo da medida no eleitorado.
O que está em jogo
A PEC em tramitação prevê o fim da jornada de 44 horas semanais (seis dias de trabalho e uma folga). O novo texto propõe um regime de 40 horas semanais, com dois dias de folga por semana, sem redução salarial, e estabelece um período de transição de um ano para a mudança completa.
Como o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, ele precisa agora de 49 dos 81 votos dos senadores em cada um dos dois turnos. Se referendado pelo Senado, a medida estará pronta para ser promulgada pelo Congresso, garantindo uma vitória concreta para a classe trabalhadora brasileira e um duro golpe na estratégia de obstrução da extrema-direita.