O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) barrou por unanimidade, nesta quinta-feira (03), o registro da candidatura de Eduardo Cunha (Republicanos) a deputado federal. A Corte considerou o ex-presidente da Câmara inelegível para a disputa em Minas Gerais.
Os magistrados analisaram pedidos de impugnação apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e pela vereadora de Juiz de Fora Roberta Lopes (PL). O relator, desembargador Salvio Chaves, acolheu integralmente a representação da parlamentar e parcialmente o pedido do Ministério Público.
Os pedidos citaram a condenação de Cunha por improbidade administrativa em ação civil pública que tramitou na 10ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro. Em 2019, a decisão suspendeu seus direitos políticos por oito anos.
Cunha conseguiu uma tutela provisória, em 2022, que suspendeu a pena e restabeleceu seus direitos políticos, mas o Ministério Público recorreu e manteve as penalidades. A Corte também levou em conta a cassação do mandato de deputado, em 2016, por quebra de decoro parlamentar.
Prazo de inelegibilidade e investigação sobre emendas
O relator aceitou o entendimento de que a inelegibilidade de Cunha termina apenas em fevereiro de 2027. No voto, Salvio Chaves considerou que o prazo de oito anos começou em 31 de janeiro de 2018, e não no momento da cassação.
A defesa citou a Lei Complementar 219, de 2025, que mudou a contagem dos prazos de inelegibilidade. O relator tratou as alterações como inconstitucionais, enquanto o Supremo Tribunal Federal ainda analisa controvérsias sobre as novas regras. O TRE-MG rejeitou um pedido de adiamento da sessão porque precisa julgar os registros de candidatura até 14 de setembro.
O Ministério Público também apontou uma investigação da Polícia Federal e do STF na Operação Transparência, que apura suposto direcionamento de emendas parlamentares para favorecer a candidatura de Cunha. A PF identificou R$ 6,15 milhões destinados a ao menos 29 prefeituras mineiras, com prioridade para a área de saúde, mas o relator classificou essa apuração como inicial.
Em vídeo, Cunha chamou a decisão de “política e teratológica” e afirmou que o TRE-MG tentou “usurpar a competência do Supremo Tribunal Federal” ao discutir a constitucionalidade da lei. Ele disse que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral e sustentou que o TSE vai rever o julgamento.