O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta (16) para tornar réu o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio pelo crime de associação criminosa. O relator considerou que há justa causa para abrir uma ação penal a partir da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Primeira Turma analisa o caso no plenário virtual, sistema em que os ministros registram os votos eletronicamente. Os demais integrantes do colegiado têm até 23 de outubro para se manifestar; se a maioria acompanhar Moraes, Eustáquio passará à condição de réu.
Em seu voto, Moraes escreveu: “Presente a justa causa para a ação penal, a denúncia, portanto, deve ser recebida contra Oswaldo Eustáquio Filho pela prática do crime de associação criminosa”. O ministro ressaltou que o recebimento da acusação não define a responsabilidade criminal do blogueiro.
Para o relator, a etapa exige elementos mínimos de que o crime ocorreu e de que o denunciado pode ter participado dele. Moraes também entendeu que a PGR descreveu as condutas de forma suficiente para que Eustáquio compreenda a acusação e exerça a defesa.
Denúncia cita mobilizações contra o resultado das eleições de 2022
A PGR acusa Eustáquio de se associar a outras pessoas em ações contra a legitimidade do sistema eleitoral e o Estado Democrático de Direito. A denúncia relaciona a conduta do blogueiro ao período eleitoral de 2022 e aos atos antidemocráticos que antecederam os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
A acusação cita publicações nas redes sociais, participação em manifestações em Brasília e mobilizações diante de unidades militares. Em novembro e dezembro de 2022, Eustáquio teria divulgado mensagens para incentivar a adesão aos atos contra o resultado eleitoral, a diplomação e a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O crime de associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal, envolve a união de três ou mais pessoas com a finalidade de cometer crimes. A pena prevista para a infração é de um a três anos de prisão.
A defesa afirma que o julgamento ocorre à revelia e sem respeito ao devido processo legal. Em uma rede social, Eustáquio classificou na quinta-feira (15) o julgamento à revelia como “absurdo”; em agosto, após a denúncia, chamou a acusação de “estúpida, patética, inconstitucional”.