O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta sexta-feira (16), o fim da escala de trabalho 6×1 e rebateu críticas de empresários e da oposição sobre os possíveis impactos econômicos da mudança. Durante a cerimônia de promulgação da Emenda Constitucional 221, que estabelece a escala 5×2, Lula afirmou que é possível conciliar a saúde dos trabalhadores com a manutenção das empresas.
“Ninguém quer que a empresa quebre, mas ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso”, declarou o presidente. Com a nova regra, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
Lula destacou que o direito ao descanso é fundamental para a qualidade de vida e para a convivência familiar. Segundo ele, a mudança também beneficia especialmente as mulheres, que frequentemente dedicam o dia de folga às tarefas domésticas e aos cuidados com a família.
“Se a gente não garantir o direito de o ser humano descansar, de visitar a família, de visitar os parentes, de levar a criança a uma praça, a algum lugar para descansar, que tipo de seres humanos nós somos?”, questionou.
Críticas empresariais
A aprovação da emenda foi alvo de resistência de entidades empresariais e de representantes da oposição, que alertam para possíveis prejuízos à economia e ao funcionamento das empresas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, defende a revisão das novas regras.
Lula criticou as tentativas de atribuir aos trabalhadores a responsabilidade por eventuais dificuldades econômicas. Para o presidente, é falsa a alegação de que a reivindicação por mais um dia de descanso provocará uma crise. Ele também ressaltou que o texto prevê a possibilidade de discutir e solucionar eventuais problemas decorrentes da implementação da medida.
O presidente argumentou ainda que os avanços tecnológicos das últimas cinco décadas ampliaram a capacidade produtiva e os lucros empresariais, o que, em sua avaliação, reforça a necessidade de discutir a distribuição dos benefícios do desenvolvimento econômico.
Histórico de resistência a direitos trabalhistas
Durante o discurso, Lula comparou a reação ao fim da escala 6×1 às críticas feitas a outras conquistas históricas dos trabalhadores. Ele lembrou que, durante a elaboração da Constituição de 1988, a redução da jornada semanal de 48 para 44 horas também foi alvo de previsões de prejuízos ao crescimento do país.
O presidente citou ainda a resistência à criação do 13º salário, na década de 1960. Segundo ele, em diferentes momentos, mudanças destinadas a ampliar direitos trabalhistas foram acompanhadas de previsões de que as empresas não conseguiriam arcar com os custos.
“Não tem uma conquista do povo trabalhador que não apareça aqueles dizendo que isso vai ser um atraso para o país, que vai quebrar as empresas, que vai quebrar a economia”, afirmou.
Estudos apontam impactos diferentes
As projeções sobre os efeitos econômicos do fim da escala 6×1 divergem. Enquanto levantamentos associados a entidades empresariais estimam consequências negativas mais expressivas, outras análises apontam impactos menores, que poderiam ser absorvidos pelas empresas.
Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimam que a redução da jornada pode elevar em cerca de 1% o custo total das empresas em setores como comércio e indústria. Em atividades de vigilância e segurança, o impacto pode chegar a 6,6%.
A emenda também prevê a possibilidade de criação de medidas transitórias para reduzir os efeitos da mudança sobre microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.
Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou ainda um projeto que amplia o limite anual de faturamento dos MEIs, dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A proposta também permite que esses empreendedores contratem até dois funcionários, em vez de apenas um.
*Com informações da Agência Brasil.
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