O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a propaganda da campanha de Lula (PT) que associava o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, a milícias. A decisão, tomada na quinta (15), atende a um pedido apresentado por Flávio.
A ordem alcança uma peça que a campanha petista exibiu no horário eleitoral gratuito de televisão na segunda (13). Mendonça determinou que Lula poderá pagar multa de R$ 10 mil a cada nova exibição do material.
A propaganda reunia relatos de extorsão e violência atribuídos a milicianos com trechos de um pronunciamento de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em 2007. A peça dizia que ele “não tem nenhuma moral para combater o crime organizado no país porque ele faz parte do crime”.
Flávio Bolsonaro nega ligação com organizações criminosas. “Eu não defendo milícias, nunca defendi que haja um poder paralelo para extorquir trabalhador”, disse o candidato em entrevistas.
Mendonça alegou acusação sem base mínima
Na decisão, o ministro avaliou que a campanha ultrapassou os limites da crítica política ao atribuir ao candidato participação no crime organizado sem apresentar provas. Ele também apontou o uso irregular de personagens criados por inteligência artificial para simular depoimentos reais.
Mendonça afirmou que a sequência de depoimentos, falas do candidato, notícias e opiniões conduzia o eleitor à conclusão de que Flávio Bolsonaro mantém vínculos com milícias. Para o ministro, episódios relacionados a pessoas identificadas como integrantes de grupos criminosos não bastam para estabelecer essa ligação.
“A propaganda desenvolve narrativa estruturada mediante a sucessão de depoimentos sobre práticas criminosas atribuídas a milícias, fragmentos de declarações do candidato, notícias jornalísticas e manifestações opinativas”, escreveu Mendonça.
O ministro lembrou que o TSE também suspendeu uma propaganda de Flávio Bolsonaro que associava Lula ao crime organizado. Na nova decisão, ele reiterou que vincular um candidato a uma organização criminosa sem “substrato fático mínimo” configura grave descontextualização e extrapola a crítica eleitoral.