A crise de confiança que atinge o Supremo Tribunal Federal (STF) não é resultado apenas dos últimos acontecimentos na esteira do caso Master, mas de uma mudança profunda na própria natureza de funcionamento da Corte. A avaliação é do professor titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP, Elival Ramos, em entrevista ao jornalista Luis Nassif, no programa TVGGN 20 Horas da última quinta-feira [confira abaixo].
Para o jurista, o tribunal passou a operar sob uma lógica típica de instâncias de representação política, como a Câmara dos Deputados ou Câmaras de Vereadores, onde prevalecem a formação de bancadas por afinidade ideológica, a lógica de grupos de pressão e a defesa cega de aliados.
“Num tribunal supremo isso não é comum. Nas cortes constitucionais pelo mundo existem divergências jurídicas e de visão de mundo, mas não a formação de grupos partidários onde se ataca ou defende alguém dependendo do lado em que está”, pontua Ramos.
Segundo o constitucionalista, a erosão institucional do STF começou quando a Corte passou a abandonar a distinção entre o que é estritamente constitucional e o que considera “bom ou ruim” para o país — atribuição que cabe exclusivamente aos representantes eleitos. Ao assumir o papel de suprir supostas omissões do Poder Legislativo, o STF passou a atuar como um “pequeno Legislativo sem voto”.
O impeachment de 2016 e as “gambiarras” do meio jurídico
A contaminação do debate jurídico por critérios políticos atingiu o pico em eventos como o impeachment de Dilma Rousseff e as operações da Lava Jato. Ramos aponta que juristas e ministros passaram a aceitar argumentos de “perda de governabilidade” ou “impopularidade econômica” para justificar o afastamento de um mandatário, atropelando a exigência constitucional de crime de responsabilidade formal.
“Para tirar um presidente, é preciso um atentado direto à Constituição. Se fôssemos afastar qualquer gestor por mero erro técnico ou inconformidade formal, nenhum presidente duraria um mês no cargo”, afirma.
A substituição dos ritos legais por soluções de ocasião, as chamadas “gambiarras jurídicas”, acabou por fragilizar todo o arranjo constitucional. Ao tentar resolver crises conjunturais extrapolando suas competências, o Judiciário alimentou o próprio ciclo de instabilidade e desconfiança que hoje tenta estancar.