A defesa de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, pediu a revogação da prisão preventiva do empresário sob a alegação de excesso de prazo. Os advogados afirmam que ele está preso há mais de 90 dias sem que um pedido de liberdade tenha sido analisado.
O pedido foi apresentado na quarta-feira (16). A defesa também argumenta que a paralisação da tramitação do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF) prejudica a situação de seu cliente e aumenta a indefinição sobre a duração da prisão.
O detento, no entanto, foi intimado para ser ouvido pela PF no próximo dia 30. Daniel Vorcaro também deve depor no mesmo dia. Ambos estão presos preventivamente.
Entenda o caso
Henrique Vorcaro foi preso em maio, durante a sexta fase da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A prisão preventiva foi determinada pelo ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, e posteriormente confirmada pela Segunda Turma da Corte, em junho.
Segundo a Polícia Federal, Henrique Vorcaro é apontado como integrante e um dos líderes de uma estrutura denominada “A Turma”, descrita pelos investigadores como uma milícia pessoal mantida por Daniel Vorcaro.
De acordo com a PF, também fazia parte desse grupo “Os Meninos”. As investigações apontam que as estruturas seriam utilizadas para intimidar desafetos do ex-banqueiro por meio de ameaças presenciais e virtuais, além de obter ilegalmente informações sigilosas em benefício de Vorcaro.
As acusações são objeto de investigação e são contestadas pela defesa.
Defesa questiona paralisação
Ao pedir a soltura, os advogados de Henrique Vorcaro sustentam que a interrupção da tramitação dos processos relacionados à Operação Compliance Zero no STF agrava a situação do empresário.
A defesa afirma ainda que Henrique não tem foro por prerrogativa de função e que, no processo em que responde, não há pessoas com foro privilegiado perante o Supremo. Por isso, segundo os advogados, a situação que levou à paralisação dos processos na Corte não deveria impedir a análise do pedido de liberdade.
A tramitação dos processos relacionados ao caso Master no STF foi suspensa por determinação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, em meio à crise institucional desencadeada pela repercussão das investigações.
Fachin é relator de um pedido apresentado por Mendonça para que o ministro Alexandre de Moraes seja investigado. A solicitação ocorreu após a Polícia Federal produzir um relatório com mensagens que teriam sido encaminhadas a Moraes por Daniel Vorcaro.
Fachin determinou que os processos relacionados ao caso Master só voltem a tramitar depois que o plenário do STF decidir sobre a autorização ou não de uma investigação envolvendo Moraes e também analisar a regularidade da relatoria de Mendonça.
Plenário não analisou o mérito
O Supremo realizou uma sessão na terça-feira (15) para discutir as questões relacionadas ao caso. No entanto, os ministros não chegaram a analisar o mérito dos pedidos.
Até o momento, não há previsão para uma nova sessão em que o plenário possa concluir a análise.
É nesse contexto que a defesa de Henrique Vorcaro sustenta que a manutenção da prisão preventiva por período prolongado, sem julgamento do pedido de soltura, configura excesso de prazo e deve levar à revogação da medida.
*Com informações da Agência Brasil.
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