Em entrevista ao programa Entrelinhas Vermelhas, o jurista Martônio Montalverne, professor titular da Universidade Federal do Ceará (UFC) e autor de Supremo Tribunal Federal: a Prússia contra o Reich, analisou a crise que assola o STF. Para o especialista, os desdobramentos das investigações do Banco Master e as decisões monocráticas recentes não são meros acidentes processuais, mas parte de uma estratégia coordenada para “domesticar” a Corte e neutralizar sua função de guardiã da democracia defensiva.
Montalverne contextualizou o debate dentro da teoria do constitucionalismo dirigente pós-1945, argumentando que o STF assumiu um papel protagônico na proteção dos direitos sociais e democráticos após o fracasso do liberalismo clássico. Segundo ele, a reação conservadora busca reverter essa orientação jurisprudencial consolidada especialmente após os julgamentos do 8 de janeiro de 2023.
Assista a íntegra da entrevista:
Acusações de parcialidade e “uso político do direito”
O ponto central da análise de Montalverne recaiu sobre a atuação do ministro André Mendonça. O jurista classificou como grave a acusação feita pelo ministro Alexandre de Moraes de que Mendonça teria imposto à Polícia Federal a inclusão de seu nome em inquéritos derivados do caso Master sem base legal adequada.
Para Montalverne, há um claro “viés político-eleitoral” na condução desses processos. Ele destacou a escolha estratégica de datas, como a divulgação de informações próximas ao feriado de 7 de Setembro, e comparou a postura atual com precedentes históricos negativos, como a atuação do então juiz Sérgio Moro na Lava Jato e o caso Carlinhos Cachoeira/Demóstenes Torres. Nesses episódios, segundo o professor, houve violação do devido processo legal por interesses políticos, resultando em anulações posteriores pela própria Corte.
“Pessoas decentes não fazem isso”, ecoou Montalverne ao citar Gilmar Mendes, reforçando que a instrumentalização da justiça para fins eleitorais corrói a legitimidade das instituições. O jurista alertou que, ao permitir a perseguição seletiva hoje, abre-se o caminho para a arbitrariedade amanhã, atingindo qualquer cidadão ou autoridade.
A metáfora de Hindenburg e o risco da ingenuidade
Ao abordar a possibilidade de reversão da doutrina da “democracia defensiva”, Montalverne utilizou uma analogia histórica contundente. Comparou a expectativa de setores moderados de que as mudanças radicais propostas por aliados de Mendonça seriam contidas ou irrelevantes à famosa frase atribuída ao presidente alemão Paul von Hindenburg ao nomear Adolf Hitler chanceler em 1934: “É apenas um cabo boêmio, não vai dar em muita coisa”.
“Quando se diz dessa superação daquilo que já está consolidado progressivamente, as tragédias acontecem”, advertiu o jurista. Para ele, a tentativa de intimidar o STF para que revise suas pautas sobre liberdade de expressão e combate às fake news representa um ataque frontal ao Estado Democrático de Direito.
Montalverne defendeu que a democracia é, por natureza, um sistema de limites — econômicos, políticos e sociais —, citando Norberto Bobbio. Assim como o direito de propriedade não permite instalar uma fábrica poluente no centro de uma cidade, a liberdade de expressão não pode servir de escudo para discursos de ódio supremacistas ou racistas que visam destruir a coesão social.
Dimensão externa e soberania judicial
A análise também tocou na dimensão internacional da crise. Montalverne apontou um conluio entre atores internos e externos, mencionando tentativas de intromissão estrangeira nas eleições brasileiras e sanções aplicadas por potências globais contra autoridades judiciais internacionais, como a relatora da ONU Francesca Albanese.
Segundo o professor, o objetivo final dessa pressão combinada é controlar as instâncias decisórias da legalidade, notadamente o STF, impedindo-o de cumprir seu papel constitucional de garantir eleições limpas e proteger minorias. “Não vi país nenhum do mundo sofrer aplicação de sanções contra integrantes de sua Suprema Corte por exercerem jurisdição doméstica”, afirmou, destacando a gravidade sem precedentes da situação.
O Kairos da crise institucional
Encerrando a reflexão, Montalverne diferenciou o tempo cronológico (Chronos) do tempo da oportunidade política (Kairos). Argumentou que a crise estourada agora, a quinze dias das eleições, não é coincidência temporal, mas um cálculo político preciso para influenciar o pleito através do desgaste institucional.
Para o jurista, a tarefa das forças democráticas neste momento é impedir a “diluição” do STF. A preservação da independência da Corte não é uma defesa corporativa, mas uma salvaguarda civilizatória necessária para evitar o retorno a práticas totalitárias disfarçadas de legalidade formal. “Ou realizamos isso com a frieza da razão, ou podemos sucumbir na perspectiva da democracia”, concluiu.
