O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta (16) uma sessão com quatro julgamentos previstos, um dia depois da sessão que discutiu a possibilidade de investigar o ministro Alexandre de Moraes. A pauta reúne ações licença-maternidade, planos de saúde e os limites de um parque estadual em Santa Catarina.
Participam presencialmente os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin. Flávio Dino acompanha a sessão de forma virtual, enquanto Moraes não comparece ao plenário e não há indicação de sua participação remota.
Uma das ações discute o alcance da imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital social. O caso trata de empresas cuja atividade principal envolve o setor imobiliário e poderá definir se elas devem recolher o tributo ao transferir imóveis para o próprio capital.
Os ministros também vão analisar se trabalhadores contratados pelo regime da CLT podem receber licenças-maternidade diferentes conforme o filho seja biológico ou adotado. Outro processo questiona a aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa, criado em 2003, a contratos de planos de saúde assinados antes de a lei entrar em vigor.
O quarto julgamento envolve uma alteração nos limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, em Santa Catarina. A Corte decidirá se o estado podia modificar os contornos da área de preservação por meio da norma questionada na ação.
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A sessão ocorre após quase oito horas de discussões e tretas nesta terça (15) sobre procedimentos ligados a Moraes e Mendonça. Os ministros debateram a abertura de uma investigação contra Moraes depois de um relatório da Polícia Federal apontar troca de mensagens entre ele e o banqueiro Daniel Vorcaro, mas não chegaram a examinar o mérito da questão.
O encontro teve atritos entre integrantes da Corte. Fachin e Dino se estranharam, e Moraes e Gilmar Mendes discutiram em mais de uma ocasião com Mendonça durante a análise das questões processuais.
No fim da sessão, Dino pediu vista, isto é, mais tempo para examinar o caso, e interrompeu o julgamento. Até aquele momento, o placar estava em 4 votos a 3 para manter separados os processos que tratam das condutas de Moraes e Mendonça.