A crise envolvendo o Banco Master e a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a defender uma ampla abertura das informações já reunidas nas investigações. Em entrevista ao Jornal da Record nesta terça-feira (15), o presidente e candidato à reeleição defendeu a manutenção dos atuais mandatos na Corte, mas anunciou que promoverá uma “reforma profunda” no Poder Judiciário caso seja reeleito para um quarto mandato. Na mesma ocasião, Lula cobrou transparência total do presidente do STF, Edson Fachin, e acusou o ministro André Mendonça de praticar “vazamento seletivo” no inquérito do Banco Master.
Lula afirmou que o presidente do STF, Edson Fachin, dispõe agora dos elementos necessários para esclarecer a participação de autoridades no episódio. “É preciso investigar todos, sem distinção”, disse o presidente, ao defender que eventuais responsabilidades sejam apuradas independentemente do cargo ocupado.
Para Lula, a quebra dos sigilos e a disponibilização dos dados permitem que a Corte avance na identificação de quem teve participação nos fatos investigados. O presidente afirmou que eventuais envolvidos devem ser julgados e responsabilizados conforme a lei.
A declaração ocorreu poucas horas depois de o STF suspender, por pedido de vista de Flávio Dino, a discussão sobre a reunião dos casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça. O placar estava em 4 a 3 pela manutenção das análises separadas.
Crítica a Mendonça e aos vazamentos seletivos
Foi nesse contexto que Lula direcionou críticas à condução do relator do caso, André Mendonça. O presidente acusou o ministro de orquestrar um “vazamento seletivo” de dados, uma prática que, segundo a avaliação do Planalto, visa construir narrativas pré-formatadas e atingir adversários políticos sob o manto de uma investigação oficial. “Não se pode usar a máquina de Estado para fazer campanha ou perseguição seletiva”, afirmou Lula, ecoando as críticas já feitas por ministros da própria Corte sobre a suposta parcialidade do relatório da Polícia Federal.
Lula defendeu que os dados que já podem ser tornados públicos sejam disponibilizados integralmente, permitindo que a sociedade conheça as diferentes relações e autoridades eventualmente mencionadas no caso.
A crítica ocorre em meio à disputa entre Mendonça e outros ministros sobre a divulgação dos autos. Mendonça retirou o sigilo de documentos que incluíam mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes, além de informações sobre encontros entre os dois e sobre um contrato de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.
Moraes contestou a divulgação e acusou Mendonça de ter feito uma liberação seletiva dos autos. Mendonça negou a acusação e afirmou que preservou sob sigilo apenas informações necessárias à continuidade das investigações e dados de terceiros.
O próprio Mendonça também passou a ser alvo de acusações graves. Moraes afirma que o ministro teria atuado de maneira parcial e diz possuir testemunhas para sustentar acusações sobre supostas iniciativas de investigação contra ele. Essas alegações ainda precisam ser examinadas e comprovadas no âmbito dos procedimentos do STF.
“Ninguém pode ficar sob suspeita”
Ao falar sobre o Supremo, Lula estabeleceu como princípio que os integrantes da Corte precisam estar submetidos aos mesmos parâmetros de transparência e responsabilização aplicáveis às demais autoridades.
“O Supremo não pode perder sua credibilidade diante da sociedade”, afirmou. Em outro momento, disse que “na Suprema Corte ninguém pode ficar sob suspeita”.
A posição apresentada pelo presidente procura separar duas questões: a necessidade de investigar eventuais irregularidades e a preservação da instituição. Para Lula, a existência de suspeitas envolvendo integrantes do STF não deve ser tratada como motivo para impedir a apuração, mas como razão para ampliar a transparência sobre os fatos.
A fala também ocorre em um momento em que o próprio Supremo enfrenta divergências públicas entre ministros sobre a condução dos procedimentos relativos ao Banco Master.
Defesa dos mandatos e promessa de reforma no quarto mandato
Apesar das críticas à condução de inquéritos específicos, Lula fez questão de defender a estrutura atual de mandatos do STF, rejeitando pautas que circulam em setores mais radicais da direita sobre a redução compulsória de idade ou a derrubada de ministros. No entanto, o presidente condicionou essa defesa a uma mudança estrutural futura.
“Vamos defender os mandatos como estão, mas o povo precisa saber que, no meu quarto mandato, vamos fazer uma reforma profunda no Poder Judiciário”, declarou. A fala indica uma estratégia de duplo movimento: blindar a Corte contra ataques imediatos que possam desestabilizar o governo, ao mesmo tempo em que planta a semente de uma pauta de campanha futura, prometendo maior controle, transparência e mecanismos de freios e contrapesos sobre o Judiciário.
A entrevista também serviu para Lula detalhar a proposta que pretende levar adiante caso conquiste um quarto mandato presidencial. O presidente defendeu a discussão sobre mandatos para ministros do STF e a revisão dos critérios utilizados para a escolha dos integrantes da Corte. A proposta, segundo ele, não deveria se limitar ao Supremo, alcançando também os critérios de escolha e atuação de magistrados de outras instâncias.
“Acho que temos que ter uma reforma profunda no Poder Judiciário, em que a gente discuta o tempo de mandato, o critério de escolher o candidato e como a pessoa pode ser escolhida”, afirmou Lula.
A discussão sobre mandato é diferente do modelo atualmente previsto para ministros do STF. Hoje, os integrantes da Corte permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos, salvo hipóteses excepcionais de saída.
Lula defendeu que uma eventual mudança seja acompanhada de critérios mais claros para a escolha dos ministros e de regras de conduta aplicáveis à magistratura.
O Planalto no epicentro da disputa institucional
Na entrevista, Lula ampliou o alcance da proposta. Segundo o presidente, uma reforma do Judiciário deveria discutir não apenas a duração dos mandatos no STF, mas também os critérios de escolha de magistrados em outras instâncias.
Ele associou a mudança à necessidade de estabelecer parâmetros de conduta e transparência para integrantes do Poder Judiciário. Entre os exemplos citados estão regras sobre enriquecimento e sobre a atuação profissional de familiares de magistrados em processos que tramitam na própria Corte.
O argumento apresentado por Lula é que o Judiciário deve funcionar como referência institucional para o país. A reforma, portanto, seria apresentada não apenas como resposta à crise do Banco Master, mas como uma agenda mais ampla para alterar critérios de seleção, permanência e controle dos integrantes do Poder Judiciário.
A intervenção direta de Lula na crise do Banco Master altera a dinâmica do conflito no STF. A promessa de uma “reforma profunda” no quarto mandato também serve como um aviso às alas mais conservadoras do tribunal. Lula sinaliza que, embora apoie a independência do STF no curto prazo, uma eventual reeleição traria capital político para revisar privilégios, transparência orçamentária e os limites da atuação dos ministros.
Com o julgamento sobre o caso Master suspenso por pedido de vista, a pressão do Executivo adiciona uma camada extra de complexidade, transformando uma disputa processual interna em um debate nacional sobre os rumos da Justiça brasileira.