O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) ajuizou uma ação civil pública na Justiça do Trabalho para impedir práticas de assédio eleitoral e resguardar a liberdade política de servidores e terceirizados da estrutura municipal. A medida do órgão trabalhista ocorre após denúncias de trabalhadores coagidos a participar de atividades de campanha para as eleições de 2026 durante o expediente, além de ameaças de demissão contra quem recusou o engajamento político, segundo informações reveladas pelo portal g1.
As apurações apontam ingerência direta na Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) e em órgãos vinculados, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Conselhos Tutelares. O material obtido pelo g1 detalha relatos de aparelhamento das unidades, desvio de função de trabalhadores, disparo de mensagens políticas com dados pessoais de assistidos e até a oferta de programas sociais como moeda de troca por apoio eleitoral.
Pressão em órgãos de assistência
O foco das denúncias recai sobre a gestão de Martha Rocha (PDT), deputada estadual e ex-secretária da pasta, que deixou o cargo no início do ano para concorrer a uma vaga de deputada federal. Relatos enviados à reportagem confirmam que terceirizados e integrantes da equipe técnica eram pressionados a atuar na campanha da parlamentar sob o risco explícito de perderem os empregos.
Ex-funcionários afirmam que as permanências nos contratos de trabalho estavam condicionadas à presença em reuniões e agendas de campanha. O quadro gerou um processo de alta rotatividade de pessoal e a desarticulação do atendimento prestado à população vulnerável na capital.
Grupo organizava militância no expediente
Mensagens de aplicativo de conversas revelam a articulação entre coordenadores da campanha de Martha Rocha e trabalhadores da rede municipal. Um grupo denominado “Organização Niterói” reunia cerca de 30 pessoas, incluindo ao menos dez profissionais ligados a Conselhos Tutelares, para planejar a distribuição de panfletos e atos políticos durante dias úteis, entre 10h e 12h, período coincidente com o horário de atendimento dos órgãos públicos.
As convocações eram feitas por coordenadores políticos com a oferta de transporte em vans corporativas e carros de apoio para o deslocamento dos trabalhadores.
Ações no Ministério Público do Estado
Em paralelo à atuação trabalhista, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou um procedimento para apurar irregularidades administrativas no suporte fornecido aos Conselhos Tutelares. A investigação mira o Termo de Colaboração firmado entre a Secretaria de Assistência Social e o Instituto Dom Pixote, organização da sociedade civil responsável pela contratação de auxiliares, motoristas e pessoal de limpeza para os conselhos.
Conselheiros da Zona Sul e funcionários da Ilha do Governador formalizaram queixas apontando violação da autonomia funcional do órgão, precarização das relações de trabalho e interferência política indevida na gestão de pessoal.
O outro lado
Em nota, a deputada Martha Rocha declarou desconhecer os fatos relatados e negou o uso de estruturas públicas ou de funcionários da prefeitura em suas agendas políticas. A parlamentar afirmou que se afastou da pasta no início do ano, repudiou o assédio eleitoral e defendeu a apuração rigorosa de eventuais irregularidades.
A Secretaria Municipal de Assistência Social informou que acatou as orientações do MPT para combater o assédio eleitoral, emitindo comunicados formais aos gestores e reforçando a proibição de uso de bens e horários de trabalho para fins partidários. O município do Rio confirmou a intimação no processo e informou que analisa os termos da ação.
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