A Justiça italiana marcou para 29 de outubro uma nova audiência para reavaliar o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). O processo trata da pena imposta no Brasil pelo episódio em que ela perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno de 2022.
Em julho, a Justiça da Itália anulou a decisão que autorizava a extradição e determinou que o pedido brasileiro voltasse à etapa inicial de análise. A audiência ocorrerá depois do segundo turno das eleições presidenciais no Brasil.
Os magistrados italianos rejeitaram a tese de perseguição política apresentada pela defesa de Zambelli. A Corte, porém, pediu garantias adicionais do governo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal sobre o atendimento de saúde que a ex-deputada receberia caso retornasse ao sistema prisional do país.
O pedido incluiu informações sobre quadros de fibromialgia e episódios de desmaio relatados por Zambelli. As autoridades brasileiras já enviaram os novos dados exigidos pela Justiça italiana, o que permitiu o agendamento da reavaliação.
Condenação pela perseguição armada em São Paulo
A audiência não discutirá culpa ou inocência da ex-deputada e não revisará a condenação brasileira. No procedimento de extradição, a Corte italiana verifica se o pedido cumpre os requisitos previstos em sua legislação e nos tratados internacionais.
Por 9 votos a 2, o Supremo condenou Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A então deputada perseguiu Luan Araújo, com uma arma em mãos, após uma discussão política no bairro dos Jardins, na capital paulista.
Em outro processo, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou em maio a extradição de Zambelli pela condenação a 10 anos de prisão no caso da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Essa decisão trata de um pedido distinto daquele que será examinado em outubro.
Ao negar a entrega nesse segundo caso, a Corte de Cassação apontou “diversos elementos” que poderiam levantar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do STF. Os magistrados citaram o fato de Alexandre de Moraes ter atuado como integrante do colegiado julgador e como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos a Zambelli.