O resultado das urnas não pode ser encarado com surpresa por quem acompanha a política com realismo. A negligência histórica com a pauta da segurança pública acabou por se consolidar como o verdadeiro calcanhar de Aquiles do campo progressista, abrindo caminho para que a extrema-direita monopolizasse o debate e transformasse o medo da violência urbana em dividendos eleitorais.
A análise é do jurista e professor Lênio Streck, apresentada durante a live especial de apuração da TV GGN. Em conversa com o jornalista Luis Nassif, Streck apontou as graves falhas de articulação e de projeto do governo, destacando que a recusa em encarar a segurança como prioridade central cobra agora um preço político alto.
“É um desastre, né, o resultado? Embora não tenha que surpreender muito, porque não cuidar da segurança pública, que é o discurso da extrema-direita e da direita, tem um custo muito alto”, alertou o jurista.
Streck lembrou que vinha alertando sobre essa lacuna estrutural desde antes do início da atual gestão, em artigos e debates na imprensa alternativa. “Nós falávamos muito isso, Nassif. Eu, você, eu falava isso nos veículos progressistas. Escrevi muito dizendo que esse governo devia ter feito um Ministério da Segurança Pública, devia ter cuidado disso. A violência ataca, é terrível”, pontuou.
Para ilustrar a dor concreta da população, o professor citou a perda de um amigo próximo, o jornalista e fundador do Conjur, Márcio Chaer. “Agora nós perdemos o nosso querido Márcio pela violência urbana. As pessoas cobram isso. Há um direito das pessoas à segurança pública. Aí você tem todos os caras, por exemplo, os dois que se elegeram no Rio Grande do Sul senadores pelo PL [Ubiratan Sanderson (PL) e Marcel Van Hattem (Novo)] são gente que trabalha com o discurso da segurança pública. E se você pegar no Rio de Janeiro, em todos os lugares, em São Paulo. Tanto o discurso tanto do André do Prado (PL) como do Guilherme Derrite (PP) são discursos da segurança pública. Por que o outro campo não cuidou disso? Isso é um dos pequenos detalhes que acabam vindo com juros de cartão de crédito. Essa conta vem.”
Um dos pontos centrais do diagnóstico de Streck reside no abismo entre a divisão formal das atribuições constitucionais e o sentimento real do cidadão comum. Embora a segurança pública seja uma obrigação direta dos governos estaduais, a população cobra o governo federal e atribui a ele a culpa pela sensação de desamparo.
“É dos estados, mas na cabeça das pessoas não. Porque há toda uma percepção. Não é o que é, é a percepção das pessoas, o imaginário sobre algo. São profecias autorrealizáveis. Toda vez que eu faço uma narrativa, essa narrativa acaba se concretizando. Eu criei uma concretude a partir do nada, fiz coisas com palavras simplesmente.”
Durante o debate, Nassif ponderou que “a segurança pública é responsabilidade dos estados, o governo nem chamou a si e teve que pagar a conta ainda, porque não soube explicar”.
O jurista observou que essa falha de comunicação engole outras instâncias republicanas, como o próprio Supremo Tribunal Federal (STF). “Aqui não se fala tecnicamente, se fala politicamente nesses casos. E porque o Supremo tá associado no imaginário… conceitos que nós perdemos com o tempo. O açougueiro da esquina acha que o governo e o STF são a mesma coisa. E as consequências são essas que estão aí.”
Com a autoridade de quem atuou no Ministério Público por três décadas, Lenio Streck revelou ter apresentado propostas concretas à cúpula do governo ainda durante a transição presidencial, defendendo a criação de estruturas focadas no enfrentamento do crime e no aperfeiçoamento das instituições.
“Eu propus numa reunião em que estavam ministros desse governo, o alto escalão. Eu propus antes da posse do Lula. Eu disse ‘há que se criar uma supersecretaria da reforma das instituições e há que se criar o Ministério da Segurança Pública’. Porque eu fui promotor 30 anos, eu sei o discurso, a percepção da violência que as pessoas têm.”
À época, Streck chegou a indicar nomes capazes de conduzir essa articulação. “Eu até sugeri o Paulo Teixeira como ministro dessa supersecretaria, que reuniria um conjunto… Paulo Teixeira, que conseguiu aprovar depois, com todo brilho, a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito. Não tô falando de qualquer um, tô falando de um homem competente na frente de uma supersecretaria dessa para reformar desde a Defensoria Pública. O Brasil é um país incrível, a Defensoria Pública atua como assistente de acusação, o Brasil é o único país assim.”
Contudo, os alertas foram ignorados e o momento oportuno acabou se esvaindo. “Essas coisas chegam tardiamente. Quando o governo estava assumindo em 2023 devia fazer imediatamente. E a reforma das instituições. Não tô falando da reforma do Judiciário, que é só uma questão. Tinha que ser, mas quando você está no comando. Agora, fazer a reforma quando você não está mais no comando, que reforma é essa?”
Para o jurista, o momento exige coragem política e uma autocrítica severa sobre concepções ultrapassadas mantidas pelo campo progressista. “Essas coisas nós temos que discutir, meus amigos. E eu temo que seja tarde. Eu temo que seja tarde”, concluiu o jurista.
Assista a um trecho da entrevista abaixo: