O Ministério da Fazenda estima que R$ 1,7 bilhão permanecem depositados em plataformas de apostas on-line e poderão voltar aos apostadores até 5 de outubro. O governo publicou na sexta-feira (25) uma medida provisória que veda as bets no país e definiu um cronograma para retirar as empresas do mercado.
A medida impede novos depósitos e transferências para as plataformas com efeito imediato. Os valores que já estavam nas contas, porém, ainda poderão ser usados pelos clientes para jogar até o início de outubro, além de poderem ser sacados.
O saque voluntário deverá ocorrer até as 23h59 de 5 de outubro. As empresas permanecerão disponíveis nesse período apenas para permitir o resgate dos saldos, e poderão sofrer sanções administrativas e criminais por apropriação indébita se dificultarem a devolução.
O novo marco torna ilegais jogos de linha, como o chamado “jogo do Tigrinho”, jogos de colisão, como o “aviãozinho”, roletas virtuais, dados, sorteios, cartas, apostas múltiplas e palpites esportivos e de corrida de quota fixa. As regras específicas para essas modalidades, definidas no início de 2024, perderão validade.
Bloqueio das plataformas e devolução bancária
À 0h de terça-feira (06), a Agência Nacional de Telecomunicações e o Comitê Gestor da Internet devem bloquear os sites e remover os aplicativos em todo o Brasil. A partir desse horário, o plano do governo prevê o fim da oferta legal de jogos on-line no país.
Entre 6 e 7 de outubro, as operadoras terão de encaminhar aos bancos os saldos remanescentes de cada cliente, com CPF e conta de origem. As instituições financeiras deverão transferir automaticamente esses valores aos usuários entre os dias 9 e 14.
A Caixa Econômica Federal deverá intermediar os pagamentos se houver falhas ou obstáculos na devolução pelos bancos comerciais. O Banco Central também bloqueará, nos sistemas de pagamento, transferências para CNPJs registrados para operar apostas on-line, atingindo operações por Pix e TED.
O governo proibiu ainda novos contratos de publicidade e marketing das bets. Campanhas físicas ou on-line já contratadas poderão circular somente até 5 de outubro; após essa data, patrocínios de empresas de apostas deixarão de ter amparo legal. Em paralelo à medida provisória, o Executivo enviou ao Congresso um projeto que prevê até seis anos de prisão para exploração de jogos, publicidade e uso de dados voltados a essa atividade.