A comissão especial mista aprovou nesta quarta-feira (2) a medida provisória (MP) que zera o Imposto de Importação sobre as compras internacionais no valor de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”.
Agora a matéria segue para a votação no plenário da Câmara e depois do Senado. A expectativa é que as duas Casas analisem a MP nesta semana, uma vez que o texto perde validade no próximo dia 8.
A votação da MP é fruto de acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para destravar a votação de projetos importantes tanto para o governo quanto para a sociedade.
Embora reconheça as preocupações de setores da indústria e do varejo, a relatora da MP, Leila Barros (PDT-DF), considera que a medida promove justiça tributária aos consumidores de baixa renda.
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“Há uma clara assimetria entre o tratamento das compras internacionais feitas pelos mais ricos e aquelas realizadas pelas famílias mais carentes. Enquanto o viajante que se desloca ao exterior já goza de isenção de tributos federais sobre a bagagem no valor de até US$ 1.000,00, a família de baixa renda, que não viaja, não dispõe desse mesmo canal desonerado”, argumenta a relatora.
Além do fim da taxa, o relatório acrescentou regras para fiscalização e transparência das plataformas de comércio eletrônico, combate a fraudes e avaliação periódica dos efeitos da medida sobre a economia brasileira.
Leila ressaltou que as alterações tiveram origem não só nas contribuições dos parlamentares (ela acolheu total ou parcialmente nove das 112 emendas apresentadas ao texto), mas também nas contribuições da equipe econômica do governo federal e do setor produtivo nacional.
Confira as mudanças no texto feitas pela relatora:
– a isenção para medicamentos sem similar nacional destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas;
– a adoção de medidas contra a venda de produtos ilegais;
– a realização de avaliações periódicas sobre os impactos da desoneração no emprego, na indústria, no comércio, nos preços e na arrecadação.