A formação de quem vai cuidar da saúde da população não pode ser reduzida à tela de um computador. É esse o princípio que está por trás da aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, da redação final do Projeto de Lei 5.414/2016, que proíbe a oferta de graduações da área da saúde e de educação física na modalidade de ensino a distância (EaD).
A aprovação encerra a tramitação do projeto na Câmara. Como a proposta foi aprovada em caráter conclusivo e não houve recurso para que fosse analisada pelo plenário, o texto segue agora para o Senado.
O projeto começou a tramitar em 2016, apresentado pelo então deputado Rodrigo Pacheco. Durante o processo, outras iniciativas com o mesmo objetivo foram incorporadas ao texto, entre elas o PL 7.121/2017, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que também defendia o fim da oferta de graduações da área da saúde a distância.
O texto inicial previa alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para impedir o incentivo do poder público ao ensino a distância nos cursos de formação em saúde. A justificativa era que a preparação desses profissionais exige conhecimentos técnicos e práticos que dependem do contato direto com pacientes, tecnologias e ambientes de atendimento. Na tramitação, o projeto também incorporou a proibição do EaD para os cursos de educação física.
Uma formação que não cabe na tela
Relator da proposta na CCJ, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) sustentou que a questão ultrapassa a discussão sobre métodos de ensino. Para ele, formar trabalhadores da saúde exige experiências que dependem do contato direto com pacientes, materiais biológicos e ambientes clínicos.
Mesmo quando um curso a distância prevê atividades presenciais, argumentou o deputado, permanece o problema de garantir a experiência prática supervisionada necessária à preparação desses profissionais e à segurança de quem será atendido.
“É defender a qualidade da educação, é defender um serviço essencial para a vida, que é a saúde, e que precisa de profissionais de alto nível. Não se formam profissionais de saúde a distância”, afirmou Orlando.
A deputada Alice Portugal também comemorou a aprovação da redação final e resgatou uma batalha que atravessa anos de atuação parlamentar. Para ela, há competências profissionais que não podem ser adquiridas por uma formação predominantemente remota.
“Nós sabemos que cursos que dependem de destreza e atenção não podem ser ministrados a distância. Isso é absolutamente criminoso para com a saúde pública e deprecia a formação e a graduação dos próximos trabalhadores em saúde”, afirmou.
A questão ultrapassa, portanto, o diploma recebido ao fim da graduação. Em profissões nas quais procedimentos e decisões podem ter consequências imediatas sobre a vida de outra pessoa, a experiência prática não é um componente acessório: faz parte da própria formação profissional.
Por isso, a discussão sobre o EaD na saúde não se confunde com o debate mais amplo sobre o uso de tecnologias na educação. O ponto em disputa é a substituição de experiências presenciais e supervisionadas por uma modalidade que, para essas profissões, encontra limites justamente onde começa a responsabilidade direta sobre o paciente.
Disputa contra a mercantilização
A aprovação também expõe uma disputa sobre o modelo de expansão do ensino superior no país. O crescimento acelerado do EaD, sobretudo no setor privado, transformou a modalidade em uma das principais frentes de expansão das matrículas e colocou em debate a capacidade de conciliar escala, fiscalização e qualidade em cursos que exigem formação prática.
Orlando Silva não tratou a votação apenas como uma decisão sobre metodologia pedagógica. Para o deputado, o resultado representa uma derrota de um modelo de educação orientado pela lógica empresarial em detrimento da formação profissional.
“Hoje é a vitória da educação sobre um estilo privado que não tem compromisso com a qualidade da formação de profissionais de saúde no Brasil”, afirmou.
A crítica ganha dimensão ainda maior quando associada ao Sistema Único de Saúde. A rede pública precisa de profissionais preparados para atuar em diferentes níveis de atenção e diante de situações que exigem domínio técnico, capacidade de decisão e experiência prática.
Por isso, Orlando relacionou diretamente a aprovação à defesa do SUS e da saúde pública:
“É uma vitória também daqueles que defendem o SUS e a saúde pública, que precisa de profissionais de alto nível. O ensino a distância era uma ameaça à formação desses profissionais”, disse.
A mobilização em torno da proposta envolveu conselhos profissionais, Conselho Nacional de Saúde, entidades sindicais e organizações ligadas à educação e à formação dos trabalhadores da saúde. Para essas entidades, a resistência ao avanço indiscriminado do EaD não significa rejeitar a tecnologia como ferramenta educacional, mas impedir que ela seja usada para substituir uma formação que exige prática e acompanhamento presencial.
A explosão do EaD e seus efeitos
A discussão sobre a formação a distância acontece depois de anos de expansão acelerada do EaD no ensino superior, especialmente no setor privado. Na área da saúde, o crescimento da modalidade despertou a reação de conselhos profissionais e entidades que questionam a capacidade de uma formação predominantemente remota de assegurar a preparação necessária para profissões regulamentadas. O Cofen está entre as entidades que defendem a restrição do modelo.
O Conselho também chama atenção para a expansão da estrutura de EaD: entre 2018 e 2024, o número de polos passou de 15 mil para 47 mil, sendo 46% deles terceirizados, segundo dados do MEC citados pela entidade.
Não está em discussão o uso da tecnologia como ferramenta de ensino, mas os limites da sua utilização na formação de profissionais que precisam desenvolver habilidades práticas, lidar diretamente com pacientes e assumir responsabilidades que não podem ser simuladas por uma tela.
Na área da saúde, transformar a expansão do ensino superior em justificativa para flexibilizar a formação é inverter a ordem de prioridades: antes da escala e da conveniência, está a segurança de quem será atendido.