A presença de André Mendonça no STF (Supremo Tribunal Federal) responde a um projeto político-ideológico claro. Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e empossado em dezembro de 2021, o ministro transformou o Judiciário em autêntico palanque e instrumento de salvaguarda dos interesses do bolsonarismo.
Seja no STF, seja no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – do qual é o atual vice-presidente –, Mendonça abandonou a imparcialidade. Desde que se tornou relator do caso Banco Master no Supremo, em fevereiro de 2026, o ministro vem agindo cada vez mais como um mero cabo eleitoral, com práticas ilegais e abusos de poder.
Nesta terça-feira (1/9), a Procuradoria-Geral da República (PGR) expôs o arbítrio do relator. Em manifestação assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, a PGR pediu a nulidade do relatório de Mendonça sobre as mensagens do celular do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, nas quais é citado o ministro Alexandre de Moraes.
“Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais. Não lhe é dado valer-se da polícia judiciária como sua longa manus para atividade que não lhe foram assinaladas”, indicou o parecer de Gonet. Sua manifestação desnudou o atropelo sistemático às regras e às garantias do devido processo penal.
A determinação de devassar o cotidiano de Moraes, sem pedido do Ministério Público e violando o sistema acusatório, é uma flagrante usurpação de competência. A decisão de retirar o sigilo das investigações teve o claro propósito de criar um circo midiático para inflamar a sanha da extrema direita, acender a campanha pelo impeachment de Moraes e pavimentar a anistia dos golpistas de 8 de janeiro e de seu chefe, Jair Bolsonaro.
Enquanto se mostra feroz e empenhado em incriminar colegas da Corte, Mendonça ostenta uma leniência suspeita diante das pesadas denúncias do caso “Dark Horse”, que envolve Vorcaro e o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL). O ministro só não esperava que viessem à tona gravações e registros demonstrando que ele próprio manteve encontro fora da agenda pública com Daniel Vorcaro, em São Paulo, em março de 2025.
O gabinete de Mendonça também confirmou que Vorcaro prestou depoimento em caráter de urgência a um juiz auxiliar na semana passada, sem a presença da Polícia Federal. Notando a crescente suspeição sobre sua atuação, Mendonça emitiu uma nota e tentou conter o constrangimento instalado no tribunal.
A atuação do ministro causou perplexidade entre seus pares e gerou reações nos corredores da Suprema Corte. Magistrados resgataram a memória dos abusos da finada Operação Lava Jato, comparando os métodos de Mendonça aos do ex-juiz suspeito Sergio Moro. Um dos ministros afirmou à colunista Fabíola Cidral, do UOL, que Mendonça “está em campanha eleitoral” e que “não está agindo com seriedade”, o que cria um “vale-tudo”. Mendonça está a serviço do golpismo.
No TSE, o padrão de seletividade fica ainda mais visível. Ao mesmo tempo em que demonstra um rigor desmedido e uma presteza atípica para acolher representações e impor sanções a ações relacionadas a Lula, Mendonça adota uma complacência leniente frente às irregularidades cometidas pelo bolsonarismo. Em seis representações movidas pela campanha de Lula contra publicações e vídeos ligados à família Bolsonaro, Mendonça negou cinco.
Uma delas foi o pedido para retirar posts que associavam o Banco Master ao PT e chamavam Lula de “Conselheiro Master de Vorcaro”. Poucos dias depois, Mendonça foi voto vencido, ao lado de Nunes Marques, quando o plenário do TSE decidiu, por 5 a 2, obrigar Flávio Bolsonaro a retirar uma publicação que ligava falsamente Lula ao PCC e ao Comando Vermelho.
No mesmo período, ele autorizou duas das três investigações da Polícia Federal abertas contra Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente, e determinou que o governo abrisse, em dez dias, todo o histórico de gastos com publicidade institucional desde 2023. A decisão que atendeu a um pedido do PL e favoreceu diretamente a candidatura de Flávio Bolsonaro.
Mais que uma apuração rigorosa, é necessário o devido enquadramento de quem, investido no dever de guardar a Carta Magna, prefere aparelhar a toga para sabotar a democracia. O presidente do STF, Edson Fachin, precisa assumir a relatoria do caso do Banco Master para tirar Mendonça de cena, impedir novas arbitrariedades e blindar as instituições às vésperas de uma eleição.
A toga não dá a Mendonça o direito de ser um “soldado” de causas políticas, mas o obriga a ser o guardião da lei. O STF precisa impor limites para que a Justiça deixe de ser um espetáculo de ilegalidades e saia desse capítulo sombrio e perigoso.
