Um total de 240 candidatos às eleições 2026 está associado a 524 autos de infração ambiental que somam R$ 213,5 milhões em multas registradas pelo Ibama e pelo ICMBio. O levantamento, produzido pela Ascema Nacional, cruzou os CPFs de 20.653 candidatos com as bases federais de fiscalização ambiental. O grupo representa 1,16% das candidaturas analisadas.
Entre os partidos, o PL lidera em número de candidatos autuados. São 35 nomes vinculados a 64 autos, que alcançam R$ 16,3 milhões em valores originalmente registrados nas multas. Os dados fazem parte do relatório técnico-analítico “Infrações ambientais e candidaturas políticas”, publicado pela Ascema Nacional nesta segunda-feira (31). Na sequência aparecem MDB, com 26 candidatos, Podemos, com 22, Republicanos, com 19, e PSDB, com 18.
A Ascema relaciona a predominância de partidos de direita e centro-direita no ranking ao alinhamento dessas legendas com pautas de desregulamentação, defesa do agronegócio e flexibilização da fiscalização ambiental. Segundo o relatório, esse cenário pode aproximar candidaturas de setores econômicos historicamente submetidos à atuação dos órgãos ambientais federais.
Deputados concentram autuações
A maior concentração ocorre entre os candidatos a deputado estadual: são 119 nomes, ligados a 260 autos e R$ 129,7 milhões em multas. Entre os postulantes à Câmara dos Deputados, são 83 candidatos, 178 autos e R$ 67,3 milhões.
O relatório chama atenção para o fato de cargos proporcionais receberem, em geral, menor escrutínio individual do que disputas majoritárias. Para a entidade, a chegada de pessoas com passivos ambientais expressivos ao Legislativo pode ter implicações porque deputados participam da definição de leis, orçamento e regras que afetam diretamente a fiscalização ambiental.
A dimensão geográfica também revela uma concentração no Norte e Centro-Oeste. Tocantins lidera em número de candidatos autuados, com 20, enquanto o Pará aparece em primeiro lugar em quantidade de autos, com 59. Em valores, Goiás reúne R$ 67,6 milhões e Roraima, R$ 55,6 milhões em multas.
Na avaliação da Ascema, a distribuição acompanha o cinturão de expansão das fronteiras agrícola, mineral e madeireira, onde atividades econômicas intensivas no uso da terra e de recursos naturais têm maior contato com a fiscalização ambiental federal.
Risco de conflito de interesses
O levantamento aponta como preocupação central a possibilidade de conflito de interesses sistêmico. Isso ocorre, segundo o documento, quando pessoas anteriormente fiscalizadas passam a ocupar cargos com capacidade de interferir nas normas, no orçamento, nas nomeações e na própria estrutura dos órgãos responsáveis pela fiscalização.
Entre os possíveis mecanismos de influência citados estão mudanças legislativas e anistias, redução de exigências, cortes no orçamento de fiscalização, congelamento de concursos e ingerência sobre cargos de chefia no Ibama e no ICMBio.
Um outro dado chama atenção é que o Democracia Cristã (DC) reúne somente nove candidatos autuados, mas concentra R$ 54 milhões em multas. O relatório interpreta a discrepância como um possível indicativo de que partidos menores podem servir de espaço para candidaturas com elevados passivos individuais.
Autuação não significa condenação
A própria Ascema ressalva que um auto de infração não equivale a uma condenação definitiva nem comprova a prática de crime. Também não significa que o candidato esteja inelegível ou que o valor integral da multa ainda seja devido. Os processos podem ter sido contestados, pagos, reduzidos ou revistos.
O cruzamento considerou apenas correspondências exatas de CPF entre as candidaturas registradas no TSE e as bases do Ibama e ICMBio. Foram excluídos autos cancelados ou anulados e registros anteriores a julho de 1994. Empresas ligadas aos candidatos por CNPJ e autuações estaduais e municipais também ficaram fora do levantamento.
A planilha completa com os 240 candidatos e 524 autos foi disponibilizada publicamente pela Ascema Nacional para consulta e auditoria dos dados.
Para ver a íntegra do relatório, clique aqui.
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