Deputados federais de PT, PCdoB, PSOL e REDE protocolaram nesta quarta-feira (2) uma petição ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para que o Plenário determine o levantamento do sigilo das investigações do caso Dark Horse, que envolvem o senador Flávio Bolsonaro e os repasses do empresário Daniel Vorcaro para o filme sobre Jair Bolsonaro.
No documento, os parlamentares questionam o que consideram tratamento desigual adotado pelo relator do caso, ministro André Mendonça. Segundo a petição, Mendonça tornou públicas investigações envolvendo o senador Jaques Wagner e informações relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes, mas mantém sob sigilo três procedimentos que envolvem Flávio Bolsonaro.
Os deputados defendem que o STF estabeleça um critério único para definir quais informações das investigações podem ser divulgadas, sobretudo diante da proximidade das eleições. Para eles, a manutenção do sigilo em alguns casos e a divulgação de informações em outros pode produzir uma assimetria política no curso do processo eleitoral.
A representação também cita as revelações divulgadas nesta quarta-feira sobre um encontro reservado entre André Mendonça e Daniel Vorcaro, ocorrido em março de 2025. De acordo com a reportagem mencionada na petição, o banqueiro teria passado cerca de duas horas com o ministro em um endereço privado em São Paulo, em um período no qual o Banco Master enfrentava dificuldades junto ao Banco Central.
Os parlamentares afirmam que não tiveram condições de verificar a autenticidade do material sobre o encontro. Ainda assim, sustentam que, caso as informações sejam confirmadas, Mendonça deverá prestar esclarecimentos. Para os deputados, o episódio, somado à diferença de tratamento na divulgação das investigações, levanta dúvidas sobre a imparcialidade do ministro na condução do caso.
Além do levantamento do sigilo do caso Dark Horse, a petição pede que Fachin encaminhe o material à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que o órgão avalie eventuais providências. Entre elas está a possibilidade de uma arguição de suspeição de André Mendonça e a apuração dos contatos mantidos pelo ministro com Vorcaro.
Os parlamentares afirmam ainda que poderão apresentar diretamente uma arguição de suspeição contra Mendonça caso a diferença de tratamento permaneça depois da análise do Plenário.
A petição solicita que o assunto seja levado à primeira sessão presencial do STF e que Mendonça reavalie imediatamente a decisão de manter sob sigilo as investigações relacionadas a Flávio Bolsonaro e ao caso Dark Horse.