A Casa Branca propôs excluir do Censo de 2030 dos Estados Unidos os imigrantes sem green card, incluindo pessoas que vivem legalmente no país, mas ainda não obtiveram residência permanente ou cidadania. A mudança pode alterar a distribuição de cadeiras no Congresso e o repasse de bilhões de dólares em verbas federais.
Segundo a Folha, a proposta de regulamentação, divulgada na quarta-feira (9), também prevê que o Censo dos EUA deixe de perguntar sobre raça, etnia e orientação sexual. Historicamente, a contagem considera todos os residentes do país, independentemente da situação migratória.
O governo de Donald Trump argumenta que imigrantes em situação irregular não seriam “verdadeiros habitantes” dos EUA por uma suposta “falta de vínculo e lealdade suficientes” ao país. Sobre os estrangeiros com permanência legal, mas sem green card, o texto afirma que o status teria caráter menos duradouro e indefinido.
Áreas com maior concentração de imigrantes, muitas delas com eleitorado favorável ao Partido Democrata, podem perder representação política e recursos federais caso a regra entre em vigor. A Casa Branca também avalia incluir uma pergunta específica sobre a situação migratória dos participantes.
Constituição e ações judiciais podem barrar proposta
A 14ª Emenda da Constituição estadunidense determina a contagem do “número total de pessoas em cada estado”, e não apenas dos cidadãos. Por isso, a proposta tende a enfrentar contestações judiciais antes da realização do próximo censo.
A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, declarou que seu gabinete avalia medidas judiciais contra as mudanças. “A Constituição é clara”, afirmou. “Toda pessoa que vive nos EUA, independentemente de sua situação migratória, deve ser contabilizada no censo.”
Kimball Brace, presidente da Election Data Services, alertou que a retirada de perguntas sobre raça, etnia e orientação sexual prejudicaria políticas públicas e ações de combate à discriminação. “Se não tivermos os dados necessários para constatar que há problemas, estaremos enterrando a cabeça na areia”, disse.
Trump tentou inserir uma pergunta sobre cidadania no Censo de 2020 durante seu primeiro mandato, mas um tribunal federal rejeitou a iniciativa e a Suprema Corte não interveio. Servidores de carreira do Escritório do Censo também resistiram à pressão do governo naquela ocasião.
