O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou por que a decisão da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu mais ataques do que medidas tomadas pelos ministros Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes sobre as regras do debate presidencial da TV Globo.
Em publicação no Instagram na sexta (2), Dino defendeu as três decisões judiciais que alteraram condições previstas para o encontro, marcado para a quinta (1º). A Globo cancelou o debate e alegou insegurança jurídica após as decisões.
Estela Aranha proibiu a emissora de exibir, durante o debate, um púlpito vazio com o nome do presidente Lula. A medida tratava da ausência do candidato no evento televisivo.
Nunes Marques e Gilmar Mendes determinaram que a Globo assegurasse a participação de Romeu Zema, do Novo, e de Renan Santos, do Missão, no debate presidencial.
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Dino defende legitimidade de decisões sobre eleições
O ministro afirmou que intervenções judiciais em regras eleitorais já ocorreram diversas vezes no país. “Digo isso para defender a legitimidade dos DOIS MAGISTRADOS (ministros Kassio e Gilmar) e DA MAGISTRADA (ministra Estela) que tomaram decisões judiciais sobre regras de debates, a exemplo do que já ocorreu dezenas de outras vezes no Brasil”, escreveu.
Na mesma mensagem, Dino sustentou que as discordâncias sobre o conteúdo das decisões são legítimas. “São três decisões legítimas, sendo igualmente legítimas as discordâncias quanto aos seus conteúdos”, afirmou.
Ele criticou a tentativa de desqualificar a atuação da Justiça Eleitoral e associou essa postura ao período anterior à sua criação. “O que não é legítimo é pretender voltar a antes de 1930, à República Velha (ou das oligarquias), em que não existia Justiça Eleitoral e só existia uma lei: a lei do mais forte”, declarou.
Ao final, Dino levantou a hipótese de um recorte de gênero nas reações: “Uma última pergunta: por que a decisão judicial da única mulher (ministra Estela) é mais atacada do que a decisão dos dois homens (ministros Kassio e Gilmar)?”. Estela Aranha foi secretária nacional de Direitos Digitais no Ministério da Justiça e Segurança Pública durante a gestão de Dino na pasta.
