Senado discute proteção à liberdade de imprensa

O senador Alessandro Vieira (imagem: Pedro França/Agência Senado), do MDB-SE, apresentou o PL 1647/2026, que busca estabelecer uma proteção legal para jornalistas e veículos de comunicação. Inspirado em uma proposta da Abraji em colaboração com a Fiquem Sabendo, o projeto visa combater o assédio judicial e exige que agentes públicos tomem medidas preventivas contra ameaças, garantindo o acesso a informações, documentos e bases de dados. O projeto também assegura o direito de entrada em órgãos públicos e protege os locais de trabalho contra invasões. Além disso, institui medidas de proteção específicas para mulheres e profissionais LGBTQIA+ que são vítimas de violência. No âmbito jurídico, propõe alterações no Código de Processo Penal para priorizar a realização de exames de corpo de delito em casos que envolvem jornalistas e inclui a liberdade de imprensa no escopo da ação civil pública.