O fim das apostas on-line no Brasil será acompanhado de uma ampliação das ações do Ministério da Saúde voltadas a pessoas com comportamento de jogo problemático. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira (25) que a pasta intensificará a busca ativa por apostadores contumazes para oferecer acompanhamento e tratamento quando necessário.
A medida foi anunciada no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets em todo o país. A decisão alcança apostas esportivas e jogos on-line e já produz efeitos, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.
Segundo Padilha, o Ministério da Saúde já realiza desde dezembro de 2025 políticas de busca ativa de pessoas com comportamento de jogo problemático, utilizando dados compartilhados pelos ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública e pela Receita Federal.
O ministro afirmou que as informações são processadas no ambiente Nuvem Brasil, sob responsabilidade do Ministério da Saúde, e que o tratamento dos dados segue as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os protocolos éticos aplicáveis aos profissionais de saúde. Ainda não foram detalhados o fluxo dos novos atendimentos nem o cronograma para a ampliação da busca ativa.
Atendimento pelo SUS
A estratégia prevê o uso da estrutura do Meu SUS Digital e de teleatendimento para oferecer acompanhamento em saúde mental. O atendimento deverá alcançar não apenas apostadores, mas também familiares afetados pelos problemas relacionados às apostas.
O Ministério da Saúde informou que o Meu SUS Digital já dispõe de autoteste para que a pessoa avalie o impacto das apostas em sua própria vida. A pasta também ampliou a capacidade de teleatendimento, com psicólogos e psiquiatras, para pessoas que precisam de cuidado relacionado ao jogo problemático.
A ampliação da assistência ocorre diante do crescimento da demanda relacionada às apostas. Segundo dados apresentados pelo Ministério da Saúde, os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025. A projeção da pasta é de novo crescimento até 2028.
Padilha também citou estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) que estima em R$ 38,8 bilhões por ano o custo social associado às apostas.
De acordo com os dados apresentados pelo Ministério da Saúde, cerca de R$ 30,6 bilhões desse valor estão relacionados à saúde, incluindo custos associados a suicídios, perda de qualidade de vida decorrente de depressão e tratamentos médicos.
O governo também afirma que o problema atinge os familiares dos apostadores e que a exposição às apostas começa ainda na adolescência.
A medida provisória assinada por Lula nesta sexta-feira determina o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no país. A proibição alcança tanto plataformas virtuais quanto operações físicas e também atinge empresas sediadas no exterior que ofereçam apostas a brasileiros.
A partir da publicação da MP, as plataformas ficam impedidas de receber novos depósitos. Os apostadores terão até 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis.
A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes vinculados aos CPFs dos apostadores. Os bancos terão de 9 a 14 de outubro para realizar a devolução dos valores. Caso haja impedimentos, a Caixa Econômica Federal deverá assumir a devolução dos recursos.
A MP também determina o encerramento das autorizações existentes e estabelece medidas contra a continuidade das operações.
Apesar de a medida provisória ter força de lei e produzir efeitos imediatamente, sua validade não é definitiva. O texto será encaminhado ao Congresso Nacional, onde deverá passar primeiro por uma comissão mista de deputados e senadores e, posteriormente, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Pelas regras das medidas provisórias, o Congresso terá prazo para analisar a proposta. Se não houver deliberação dentro do período constitucional, a MP perde sua eficácia.
Assim, o encerramento das bets determinado pelo governo já começou a produzir efeitos, mas a continuidade da proibição dependerá da tramitação e da decisão do Legislativo.
Com Agência Brasil e Metropoles
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