O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou um requerimento urgente na Procuradoria-Geral da República para que o órgão peça ao Supremo Tribunal Federal a abertura integral dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. O aparelho foi apreendido na Operação Compliance Zero.
Falcão solicita o levantamento do sigilo sobre a cópia integral do material e a disponibilização pública de todo o acervo. O pedido busca levar a questão ao STF, que tem sessão extraordinária prevista para esta terça-feira (15).
No requerimento, o deputado sustenta que a defesa de Vorcaro já obteve acesso à íntegra dos dados. Para ele, essa condição elimina a justificativa para manter o conteúdo indisponível ao público.
O documento afirma que a Polícia Federal preserva o material original e entregou cópias completas aos gabinetes dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Parte do acervo também teria sido compartilhada com o Congresso.
Pedido cobra transparência sobre acesso ao acervo
Rui Falcão argumenta que o sigilo restrito à sociedade cria acesso seletivo a informações que considera de interesse nacional. O deputado defende que a divulgação permita controle público sobre o conteúdo apreendido.
O parlamentar pede que a PGR atue com urgência para que o Supremo analise a solicitação na sessão de terça-feira. Ele sugere que o tema chegue ao tribunal também por meio de questão de ordem.
O requerimento ainda cobra informações sobre as pessoas que receberam cópias dos dados e sobre os registros de acesso ao material. Falcão também solicita mecanismos de apuração para eventuais vazamentos seletivos.
O deputado pede a preservação integral do acervo e afirmou: “O Brasil tem o direito de conhecer a íntegra das provas e não apenas trechos escolhidos por quem hoje controla o acesso ao celular de Vorcaro.”