Da Redação
Supremo estabelece sequência formal para a sessão extraordinária desta terça-feira: Fachin apresentará o relatório, PGR e defesas poderão se manifestar e, depois do voto do presidente da Corte, Flávio Dino será o primeiro ministro a votar; segurança será reforçada e jornalistas não terão acesso ao plenário
O Supremo Tribunal Federal definiu nesta segunda-feira, 14 de setembro, o rito da sessão extraordinária que começa às 10h desta terça-feira, 15, e analisará a controvérsia envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, as mensagens e registros encontrados pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro e a validade das medidas adotadas durante a investigação conduzida sob a relatoria de André Mendonça. A definição é importante porque elimina uma das principais incertezas existentes na véspera do julgamento: Edson Fachin, que assumiu a relatoria do caso, não atuará apenas como presidente da sessão. Ele apresentará o relatório, delimitará formalmente o objeto submetido ao plenário e dará o primeiro voto.
Segundo o rito informado pelo STF ao Metrópoles, Fachin abrirá os trabalhos às 10h. Depois da leitura e aprovação da ata da sessão anterior e das formalidades iniciais, será feito o pregão do processo. A partir daí começa efetivamente a análise da controvérsia. Como relator, Fachin apresentará o relatório e estabelecerá exatamente quais questões jurídicas serão submetidas aos demais ministros. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República poderá se manifestar e serão admitidas eventuais sustentações orais. Encerrada essa fase, Fachin apresentará seu voto.
A ordem seguinte também está definida. Flávio Dino será o primeiro ministro a votar depois de Fachin. A votação prosseguirá segundo a ordem regimental até chegar ao decano da Corte, Gilmar Mendes. Ao final, caberá ao presidente proclamar o resultado. Isso significa que o voto de Fachin poderá estabelecer desde o início não apenas uma posição jurídica, mas o enquadramento a partir do qual os demais integrantes da Corte enfrentarão a crise.
A informação atualiza um ponto importante da matéria que preparamos para publicação às 8h desta terça-feira. Até esta segunda, havia incerteza sobre a forma exata pela qual Fachin organizaria uma sessão extraordinária sem precedente recente comparável. Agora sabemos que haverá um rito reconhecível de julgamento: relatório, manifestações, sustentações, voto do relator e sequência dos demais ministros. Isso reduz a incerteza procedimental, embora permaneça aberta a possibilidade de questões preliminares, questões de ordem ou pedido de vista durante a sessão.
Também é importante manter precisão sobre o que estará sendo decidido. A sessão não é um julgamento criminal destinado a condenar ou absolver Alexandre de Moraes. O plenário deverá enfrentar a validade de medidas tomadas na apuração e o destino dos elementos produzidos a partir do material extraído do celular de Vorcaro, inclusive a possibilidade de continuidade da investigação relacionada a Moraes. A PGR contesta a validade do relatório policial, enquanto a controvérsia envolve também a extensão dos poderes exercidos por Mendonça durante a investigação.
A tensão permanece elevada nos bastidores. Reportagens publicadas nesta segunda-feira descrevem articulações e cálculos informais sobre os votos, mas esses movimentos não devem ser confundidos com posições oficiais dos ministros. Uma apuração do Metrópoles afirma que interlocutores no STF trabalham com determinadas expectativas sobre Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux, enquanto Cármen Lúcia seria considerada uma das principais incógnitas. Trata-se, porém, de estimativa de bastidores, e não de votos declarados. Não existe placar oficial antes que os ministros votem.
Do lado de Mendonça, auxiliares e aliados relatam pessimismo e suspeitam que questões preliminares ou um pedido de vista possam impedir uma decisão definitiva nesta terça-feira. Esses interlocutores interpretam os pedidos de acesso à íntegra do material extraído do celular de Vorcaro como movimentos capazes de retardar o julgamento. Essa é a avaliação desse grupo, não um fato estabelecido sobre as intenções de Zanin, Gilmar ou dos demais ministros.
A própria movimentação de Fachin nas últimas horas indica que a Presidência está trabalhando para reduzir as incertezas. O presidente manteve conversas individuais com integrantes da Corte para discutir o alcance da análise e as questões que deverão chegar ao colegiado. Nunes Marques esteve com Fachin nesta segunda-feira. A reunião ocorre em meio à preparação para uma sessão na qual o Supremo terá de estabelecer regras para lidar com uma investigação que alcançou um de seus próprios integrantes.
A dimensão excepcional do julgamento aparece também no aparato montado em Brasília. A Polícia Militar do Distrito Federal informou que a Praça dos Três Poderes terá acesso restrito nesta terça-feira. O policiamento na região foi intensificado já na noite de segunda, com restrições de estacionamento e possibilidade de bloqueios e alterações no trânsito conforme a avaliação operacional.
Dentro do Supremo, as regras serão igualmente rigorosas. O plenário receberá apenas convidados previamente aprovados pelo Cerimonial. Jornalistas credenciados não acompanharão a sessão de dentro do plenário: ficarão na marquise do edifício, onde haverá estrutura com telões, mesas e cadeiras. Quem tiver autorização para entrar no plenário deverá passar por detectores de metais e equipamentos de raio X, e os celulares serão colocados em sacolas de segurança, permanecendo desligados e lacrados durante toda a sessão. O rompimento do lacre poderá resultar na retirada da pessoa do local.
O planejamento de segurança envolve a Polícia Judicial do STF, Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Comando Militar do Planalto, Forças Armadas, Gabinete de Segurança Institucional, Abin e forças locais. Estão previstas medidas relacionadas a inteligência, bloqueios, restrição do espaço aéreo e monitoramento de drones. A sessão, entretanto, terá transmissão pública pela TV Justiça, Rádio Justiça e canais oficiais do Supremo.
O cenário reforça a dimensão institucional da terça-feira. Fachin não estará apenas administrando uma sessão particularmente delicada: seu voto abrirá a deliberação. A maneira como ele separar questões processuais, validade das diligências, utilização do relatório policial e eventual continuidade da investigação poderá definir o terreno sobre o qual todos os votos seguintes serão construídos.
Há ainda uma consequência importante para a leitura política do julgamento. Reportagens de bastidores apresentam a Corte dividida entre grupos identificados como próximos de Moraes ou de Mendonça. Essa simplificação pode esconder a verdadeira complexidade do plenário. Um ministro pode considerar irregular determinada diligência e, simultaneamente, entender que elementos obtidos por outras vias mereçam investigação. Pode defender acesso integral aos dados de Vorcaro sem concluir pela inocência ou responsabilidade de qualquer autoridade. E pode reconhecer problemas na atuação de Mendonça sem considerar inexistentes os fatos materiais registrados pela PF.
A sessão começa, portanto, com uma pergunta jurídica concreta, mas poderá terminar produzindo uma regra institucional muito mais ampla: como o Supremo deve proceder quando uma investigação conduzida dentro de sua própria jurisdição encontra elementos relacionados a um de seus onze ministros?
Às 10h desta terça-feira, essa pergunta deixará os bastidores e chegará ao plenário. Fachin apresentará o caso. A PGR e as partes terão espaço para falar. Fachin dará o primeiro voto. Dino votará em seguida. Os demais ministros serão chamados um a um, até Gilmar Mendes.
E então será possível separar aquilo que, até esta noite, ainda permanece misturado: articulação de bastidor, hipótese jornalística, argumento jurídico e voto efetivamente pronunciado