Pacote anunciado por Haddad visa equilibrar as contas públicas, reduzir desigualdades e garantir que crescimento beneficie todos os brasileiros; entenda principais mudanças.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote de medidas estruturais que buscam fortalecer a responsabilidade fiscal, ao mesmo tempo em que promovem um modelo de desenvolvimento que combina crescimento econômico com inclusão social.
A partir do início do terceiro mandato de Lula, o Brasil tem registrado grandes avanços no equilíbrio das contas públicas. Em 2024, o país conseguiu reduzir o déficit primário, demonstrando o compromisso com a responsabilidade fiscal, sem abrir mão de políticas sociais. Essa visão possibilitou não apenas a estabilização econômica, mas também o aumento da renda, a geração de empregos e um crescimento consistente do PIB.
As novas medidas vão nessa mesma direção. E devem gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. É importante ressaltar que todas as propostas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
Entenda o que foi divulgado para salário mínimo, abono salarial, BPC, Bolsa Família, fim dos supersalários e forças armadas.
Salário mínimo: valorização acima da inflação
O salário mínimo seguirá sendo valorizado anualmente acima da inflação. Dessa forma, o governo Lula mantém sua política de ampliação do poder de compra dos trabalhadores, especialmente dos mais necessitados.
O que muda: Reajuste deverá seguir as regras do arcabouço fiscal e trará ganhos reais entre 0,6% e 2,5%.
Abono salarial: para rendas até R$ 2.640
O abono salarial, que antes beneficiava apenas os trabalhadores de baixa renda, agora alcança um número maior de pessoas, impulsionado pela valorização do salário mínimo e pelo bom desempenho do mercado de trabalho.
O que muda: Acesso ao abono será limitado a quem recebe até R$ 2.640,00, com correção pelo INPC até atingir 1,5 salário mínimo.
BPC: mais justo e eficiente
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) terá seus critérios de acesso ajustados para aumentar a eficiência. “Tem muita irregularidade, a gente reconhece isso. Temos que aperfeiçoar nosso sistema”, declarou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
O que muda: Foco em pessoas incapazes de trabalhar ou viver de forma independente; Renda de familiares não coabitantes será considerada; Atualização obrigatória de cadastros defasados há mais de 24 meses; Biometria exigida para novas inscrições e atualizações; Em uma mesma família, a renda de um benefício volta a contar para acesso a outro benefício.
Bolsa Família: novas regras
O Bolsa Família também passará por mudanças para evitar distorções e garantir que o benefício chegue às famílias que mais precisam.
O que muda: Restrições para municípios com alta concentração de famílias de uma só pessoa; Inscrição e atualização de cadastros de famílias unipessoais deverão ser realizadas em domicílio; Atualização obrigatória de cadastros defasados há mais de 24 meses; Biometria exigida para novas inscrições e atualizações; Rigoroso controle de cruzamento de dados para evitar fraudes.
Supersalários: combate ao privilégio
O governo Lula trabalha de maneira incansável para tornar o Brasil um país mais igualitário. O fim dos supersalários é uma medida concreta e justa nesse sentido.
O que muda: Medida impedirá que as indenizações de todos os poderes e todas as esferas supere o teto salarial de R$ 44 mil.
Forças armadas: reforma na aposentadoria
A reforma no regime de aposentadoria dos militares inclui mudanças significativas, com ênfase na transição para a nova regra de idade mínima e ajustes em benefícios.
O que muda: Idade mínima de 55 anos para aposentadoria, com transição para quem está próximo de completar 35 anos de serviço; “Pedágio” de tempo extra para militares próximos da aposentadoria; Fim do benefício “morte fictícia”, pago a familiares de militares expulsos; Desconto fixo de 3,5% para fundos de saúde até 2026; Fim da transferência de pensão entre familiares (ex: de cônjuges para pais ou irmãos); Pensão para filhas de militares extinta desde 2000, com transição para quem já estava na ativa na época.
Essas medidas reforçam o compromisso do governo com uma administração responsável. A sustentabilidade fiscal, combinada com a inclusão social, mostra que é possível construir um país mais justo, cuidando ao mesmo tempo das contas públicas e do bem-estar da população, especialmente a mais vulnerável.
PT Nacional
