O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), e deputados da bancada paulista do partido acionaram nesta quinta-feira (3) a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que investigue contratos públicos celebrados sem licitação pelo Instituto Iter, fundado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A notícia de fato aponta suspeitas de contratação direta ilegal, falsidade ideológica e possíveis violações às restrições constitucionais impostas a magistrados. O pedido concentra-se inicialmente em dois contratos firmados em São Paulo, que somam cerca de R$ 2 milhões. A apresentação da representação não significa que uma investigação tenha sido aberta nem comprova a ocorrência dos crimes mencionados.
Segundo os parlamentares, Mendonça e sua esposa controlavam, por meio de outra empresa, 77,5% do capital do instituto. O ministro anunciou nesta quinta-feira que deixará a sociedade, cederá as cotas do casal sem contrapartida financeira e permanecerá ligado à entidade apenas como professor. O Iter será transformado em uma organização sem fins lucrativos.
Um dos contratos questionados foi celebrado com a Prefeitura de São Paulo por R$ 380 mil. O próprio estudo técnico elaborado pelo município registrou a existência de cursos semelhantes com maior carga horária e preços inferiores, mas justificou a escolha do Iter por características como formato presencial, conteúdo voltado à alta administração e possibilidade de networking. Outro contrato, firmado com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), teve valor de R$ 1,63 milhão.
A representação pede que a PGR apure se houve direcionamento e se a ligação do instituto com um ministro do STF foi usada para justificar a inexigibilidade de licitação. Os deputados também solicitam a preservação imediata dos documentos societários, contábeis e financeiros da entidade, além do rastreamento dos recursos recebidos.
Um levantamento divulgado pela revista Fórum identificou ao menos 55 contratos e instrumentos públicos do Iter, no valor aproximado de R$ 10,85 milhões. Desse total, 54 — equivalentes a 98,2% — teriam sido firmados sem licitação. O instituto afirma que suas contratações estão amparadas pela Lei de Licitações e que os valores refletem o escopo, a carga horária e o público atendido.
Os parlamentares também querem que os órgãos contratantes sejam cruzados com processos sob a relatoria de Mendonça. O instituto já havia sido alvo de questionamentos depois que o ministro interrompeu o julgamento que pode cassar o governador de Roraima, Antonio Denarium, cujo governo havia contratado o Iter por R$ 273 mil.