A proibição das apostas de quota fixa no país reteve entre R$ 6 bilhões e R$ 6,5 bilhões da economia popular no período de dez dias, entre sexta-feira (26) e domingo (5). Segundo o ministro da Fazenda Dario Durigan, o Banco Central identificou que saíam da poupança popular entre R$ 600 milhões e R$ 650 milhões por dia em direção às plataformas, recurso que agora permanece com as famílias brasileiras.
Os dados foram apresentados pelo próprio ministro nesta terça-feira (6), data em que todos os sites de apostas que operavam no Brasil saíram do ar.
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A interrupção do fluxo financeiro ocorreu no dia seguinte à publicação da Medida Provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (25). A norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas em todo o território nacional.
Com o encerramento das operações dos 188 sites anteriormente autorizados, não há mais nenhuma empresa habilitada a funcionar no país. As autorizações vigentes serão extintas em definitivo até sábado (25), e o texto da MP precisa passar pela apreciação do Congresso Nacional em até 120 dias para ser convertido em lei.
Devolução de saldos aos apostadores
As plataformas de apostas têm até esta quarta-feira (7) para informar às instituições financeiras o saldo restante de cada usuário para que a restituição ocorra entre sexta-feira (9) e quarta-feira (14). A Secretaria de Prêmios e Apostas calcula que ainda há R$ 1,325 bilhão a ser devolvido para aproximadamente 26,5 milhões de pessoas. Caso haja entraves técnicos na devolução automática pelas empresas, a Caixa Econômica Federal intermediará o pagamento aos titulares.
Os dados oficiais indicam forte concentração dos recursos retidos: cerca de 1% dos apostadores detém 80% do saldo total pendente, enquanto 3,4% concentram 90% do montante. Contas com valores atípicos acima de R$ 500 mil foram separadas pelas autoridades financeiras e passarão por análise de potenciais irregularidades.
Paralelamente à desativação do mercado legal, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e os órgãos de segurança pública intensificaram o combate às operações clandestinas, encaminhando para bloqueio mais de 13 mil endereços virtuais irregulares e solicitando a remoção de milhares de perfis e canais em redes sociais.