O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (01) que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerre a petição que levou a Polícia Federal a aprofundar a apuração sobre a relação entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Para a PGR, a iniciativa e os elementos produzidos a partir dela são nulos.
Na manifestação enviada ao STF, Gonet afirmou que Mendonça extrapolou suas atribuições ao ordenar que a PF identificasse integrantes de uma suposta “rede de influência e monitoramento” ligada a Vorcaro. O relatório policial dedicou quase 190 de suas 218 páginas a informações sobre Moraes.
A PGR apontou dois obstáculos jurídicos para a investigação. O primeiro é que uma eventual apuração contra um ministro do STF deveria tramitar sob competência do plenário da Corte. O segundo é que o magistrado não pode determinar investigação criminal na fase pré-processual sem provocação do Ministério Público ou da própria autoridade policial.
“Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais. Não lhe é dado valer-se da polícia judiciária como sua longa manus para atividades que não lhe foram assinaladas”, escreveu Gonet. O procurador-geral sustentou que decisões do Supremo reconhecem a nulidade quando o juiz assume funções de investigação.
PGR sustenta que ordem de Mendonça tem “dupla nulidade”
Gonet classificou a determinação e o material reunido pela PF como casos de “dupla nulidade”. Na avaliação da PGR, Mendonça não poderia ter mandado investigar pessoas específicas sem pedido do Ministério Público nem iniciativa da Polícia Federal.
O procurador-geral também afirmou que, se Mendonça considerasse haver elementos a apurar sobre Moraes, deveria encaminhá-los à Presidência do STF. “Impunha-se, antes, que, acreditando haver o que merecesse ser investigado, se dirigisse ao Presidente do Tribunal, para que o Plenário pudesse avaliar o acerto da sua impressão”, registrou.
Mendonça retirou o sigilo dos documentos no mesmo dia em que a PGR apresentou a manifestação. O relatório da PF reúne mensagens entre Moraes e Vorcaro, registros de encontros e dados sobre contratos do Banco Master com o escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.
Um dos contratos, assinado em 23 de janeiro de 2024, previa 36 parcelas mensais de R$ 3 milhões, num total de R$ 108 milhões. O escritório Barci de Moraes declarou que Moraes analisou o primeiro contrato a pedido do setor de compliance para verificar eventual impedimento legal e afirmou que não havia previsão de atuação no STF em processos relacionados ao Banco Master.
