A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira (14) a retirada do sigilo de informações sobre a rede de pagamentos ligada ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A manifestação chegou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
O posicionamento responde a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, que solicitou a abertura dos inquéritos antes do julgamento previsto para terça-feira (15). O caso pode levar à abertura de uma investigação contra o magistrado.
Fachin conduz o procedimento no Supremo. O vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand, assinou a manifestação em nome da PGR.
Chateaubriand afirmou que a Procuradoria não tinha conhecimento da existência do processo identificado como PET 15645. Segundo ele, o procedimento não estava visível à instituição no sistema do STF.
PGR diz que não teve acesso ao processo no sistema do Supremo
“PGR não relacionou a mencionada PET por não ter tido acesso à sua existência. Ela não aparece visível à PGR no sistema do STF”, escreveu o vice-procurador-geral.
A Procuradoria sustentou que a falta de acesso explica por que a PET 15645 não apareceu na manifestação anterior enviada ao Supremo sobre o caso.
No novo parecer, Chateaubriand avaliou que o documento deve ficar acessível aos integrantes da Corte por tratar de elementos relevantes para a análise do tema submetido ao julgamento.
“Como se trata de documento tido como relevante para que ministro desse Tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve, em coerência com as premissas do parecer anterior, a Procuradoria-Geral da República entende que deve também ser retirado o sigilo da PET 15645 para o conhecimento dos integrantes da Corte”, afirmou.