Os Estados Unidos e outros 14 países da América Latina e do Caribe querem acionar o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, conhecido como Tratado do Rio ou Tiar, para classificar 24 organizações criminosas como terroristas. A lista inclui o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho, duas das maiores facções brasileiras.
A iniciativa surgiu durante a Assembleia Geral da ONU, em Nova York, e integra a atuação do Escudo das Américas, aliança liderada por Washington com foco no combate ao narcotráfico. O objetivo declarado é criar uma ação coletiva que permita sanções e restrições de viagem contra os grupos apontados.
O comunicado dos países prevê um pedido à Organização dos Estados Americanos (OEA) para criar um Órgão de Consulta. O mecanismo se apoia no Artigo 6º do Tiar, que trata de situações capazes de ameaçar a paz nas Américas mesmo sem ataque armado entre Estados.
Se o pedido avançar, os chanceleres dos países signatários poderão se reunir para aprovar uma resolução sobre ações contra as chamadas organizações narcoterroristas. Além de PCC e Comando Vermelho, a relação abrange grupos do México, Equador, Colômbia e Peru.
Como funciona o Tratado do Rio
Assinado em 1947 por cerca de 20 países das Américas e do Caribe, o Tiar nasceu como pacto de segurança coletiva no início da Guerra Fria. Seu Artigo 3º estabelece que um ataque armado de qualquer Estado contra um país americano deve ser considerado um ataque contra todos os signatários.
O acordo buscava conter a influência da União Soviética no continente e aproximar os governos da região da esfera de influência dos Estados Unidos. O texto também determina, em seu primeiro artigo, que os integrantes não atuem de forma incompatível com a Carta da ONU.
Ao longo das décadas, o tratado foi invocado mais de 20 vezes, inclusive na Crise dos Mísseis de Cuba, em 1962, e após os atentados de 11 de Setembro de 2001. Na Guerra das Malvinas, em 1982, porém, o apoio dos EUA ao Reino Unido contrariou a Argentina e expôs limites políticos do mecanismo.
O governo americano também recorreu ao Tiar em 2019, durante a crise política na Venezuela, para aprovar medidas restritivas contra 29 integrantes do governo de Nicolás Maduro. Todd Robinson, ex-secretário de Estado adjunto dos EUA no governo Joe Biden, criticou a nova proposta ao New York Times: “A estratégia está fundamentalmente errada. Organizações criminosas não são organizações terroristas.”