Termina nesta segunda-feira (21) o prazo para o ministro André Mendonça apresentar sua resposta às suspeitas de irregularidades levantadas pelo ministro Alexandre de Moraes. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, receberá o caso de volta e terá de definir como conduzir o procedimento.
Fachin concedeu prazo para Mendonça se manifestar sobre a forma, o conteúdo e a regularidade da apuração, além de apontar eventuais questões processuais. Ao abrir as diligências, o presidente do STF afirmou que a etapa tem caráter preliminar e não representa conclusão sobre a validade das acusações.
O procedimento começou após Moraes enviar à Presidência do Supremo relatórios de inteligência da Polícia Federal. Fachin retirou o material do inquérito das fake news e determinou a tramitação em uma petição própria, sob responsabilidade da Presidência da Corte.
Moraes questionou atos de Mendonça em investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS. As suspeitas apontadas pelo ministro poderiam envolver, em tese, improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento político.
Pedido de vista de Dino suspendeu definição sobre reunião dos casos
Fachin adotou um rito em duas etapas: primeiro, pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República e, depois, abriu prazo equivalente para Mendonça. Com ou sem resposta do ministro, os autos retornam agora à Presidência para análise.
A discussão ganhou outra dimensão no plenário do STF na última terça-feira, quando os ministros começaram a examinar mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro e enviadas a Moraes. Flávio Dino pediu vista antes da análise do mérito. Na semana anterior, Mendonça negou irregularidades em despacho sobre o caso e havia determinado à Polícia Federal que identificasse o interlocutor de Vorcaro.
Antes da interrupção, Gilmar Mendes propôs reunir o procedimento sobre Moraes e o que trata das acusações contra Mendonça, com redistribuição para um novo relator. A proposta também prevê identificar magistrados citados nas investigações do Master que tenham indícios de recebimento indevido de valores e abrir prazo para a PGR e os envolvidos se manifestarem.
Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram contra a reunião dos processos; Gilmar teve o apoio de Cristiano Zanin e Moraes. Nunes Marques se declarou impedido, Dias Toffoli se considerou suspeito, e o pedido de vista de Dino adiou a definição. Fachin também cancelou a inclusão do caso de Mendonça na sessão prevista para 23 de setembro.