A ordem do ministro André Mendonça para a Polícia Federal indentificar o colega de Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, como interlocutor do banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance, pode ter repercussões políticas e jurídicas graves. Além de configurar um ataque frontal ao Supremo, a exposição de conversas do telefone de Vorcaro configura, em tese, quebra de cadeia de custódia de provas que deram origem a processo que envolve o presidenciável Flávio Bolsonaro, inclusive gerando o “risco” de nulidade do caso Dark Horse.
A análise foi feita pela advogada e ex-juíza federal Luciana Bauer, em entrevita ao jornalista Luís Nassif, com transmissão ao vivo no canal do Jornal GGN no Youtube (inscreva-se aqui). Bauer avaliou que Mendonça cometeu abuso de autoridade ao agir de ofício na demanda enviada à PF para investigar o telefone de Vorcaro em busca de conversas com autoridades, atropelando o regimento interno do Supremo, que determina que membros da Corte só podem ser investigados com autorização do plenário.
Além de provocar um vazamento sem precedentes contra Moraes, Mendonça agiu, na visão da jurista, como “agente duplo”. “Mendonça age como agente duplo porque ao mesmo tempo em que ele joga esse coquetel molotov no Supremo, ele anula, pela quebra de cadeia de custódia, toda a operação Dark Horse. Se boa parte dessa operação se baseia nos telefones do Vorcaro, e se temos toda essa carga de nulidade vindo do ministro relator em relação aos telefones, há uma quebra de cadeia de custódia”, disse Bauer.
Segundo ela, “o risco é enorme de que Mendonça consiga dois objetivos fundamentais para que Flávio tenha sucesso na eleição: quebrar o processo do caso Dark Horse ao mesmo tempo em que joga o bastião da correição e idoneidade eleitoral, que é o Supremo, num limbo.”
Na visão da jurista, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, provavelmente sucumbirá à pressão e anulará as evidências contra Moraes por terem sido obtidas fora do rito processual correto. “Vai ser uma conflagração, uma polarização total, [com setores da sociedade dizendo] ‘que o STF está defendendo bandido, está se autodefendendo’, coisa que a gente não quer.”
Nas mensagens identificadas pela Polícia Federal, Vorcaro e Moraes conversam sobre o futuro do Banco Master e o andamento de investigações contra o banqueiro, a ponto do ministro ser consultado sobre a fuga de Vorcaro antes de sua prisão. Sem citar Moraes, Mendonça apontou em despacho emitido na terça (1º), levantando o sigilo do caso, que Vorcaro usou autoridades para formar uma rede para obtenção de informações privilegiadas e monitoramento.
Sem entrar no mérito das mensagens, Bauer alertou que a grande mídia entrou no “modo lavajatista” novamente na cobertura do caso, ignorando completamente que Mendonça agiu de forma ilegal e nula contra Moraes.
“Mendonça sabe que obrou dentro da ilegalidade. Há indícios de vários crimes, principalmente abuso de autoridade, que é usar de sua autoridade ou cargo para fazer algo que ele sabe que está em desvio de finalidade, contrariando o regimento interno do STF. Está tão obsceno o desvio de finalidade que o próprio delegado da PF inicia o relatório dizendo ‘não fui eu’. Ninguém no STF pode ser investigado sem o pedido passar pelo plenário. É o que diz o regimento interno do Supremo.”
Na visão de Bauer, Mendonça possivelmente “plantou uma ilegalidade absoluta” já com a intenção de “pedir para sair” do STF. “Mas já causou o caos na República, porque são os Supremos, as cortes constitucionais, que ainda seguram o avanço dos fascismos e tecnofeudalismos pelo mundo.”
A entrevista de Luciana Bauer ao programa TV GGN 20 Horas, apresentado por Luís Nassif, foi transmitida ao vivo na noite de terça, 1º de setembro, no calor dos fatos. Assista a íntegra abaixo:
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