Um projeto aprovado nesta terça-feira (1º) pelo Plenário da Câmara dos Deputados cria novos parâmetros para avaliar a qualidade dos serviços de saúde no país. O PL 287/2024 estabelece uma estratégia nacional de avaliação com critérios relacionados à segurança do paciente, estrutura, tempo de atendimento, qualificação das equipes e cumprimento de normas, além de prever a divulgação periódica dos resultados. O parecer favorável à proposta foi apresentado pelo deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), vice-líder do Governo na Câmara e dirigente da Frente Parlamentar do SUS.
Hoje, existem mecanismos de fiscalização e avaliação dos serviços, mas o próprio parecer aponta que esse acompanhamento ainda ocorre de forma incipiente e, em muitos casos, voluntária. A proposta busca transformar esse processo em uma estrutura sistemática, com parâmetros objetivos e maior transparência.
Entre os critérios previstos estão segurança do paciente, utilização de tratamentos com comprovação científica, quantidade adequada de profissionais, estrutura compatível com o atendimento, redução de longas esperas, cuidado centrado no paciente, equidade e cumprimento das normas da Anvisa e da ANS. Prestadores privados que descumprirem os padrões poderão estar sujeitos a multa diária de R$ 5 mil, com possibilidade de aumento em até 100 vezes.
“Essa matéria seguramente é um reforço importante para o sistema de saúde do nosso país. Reforça a Anvisa, reforça a ANS e cria mecanismos para aprimorar os serviços e o atendimento aos cidadãos e cidadãs no Brasil inteiro”, afirmou Márcio Jerry após a aprovação.
O deputado fez ainda uma referência especial ao autor da proposta, o então senador e hoje ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, lembrando que o projeto também carrega a experiência pessoal da perda de seu filho, Marcelo Dino, em um contexto de problemas no atendimento hospitalar. “É um acontecimento eternamente triste para ele e para a família, mas que infelizmente também se reveste de muita tristeza para milhares de famílias. Por isso é tão importante buscar mecanismos que aprimorem os serviços de saúde”, disse Jerry.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também destacou o episódio ao justificar a decisão de pautar a matéria e afirmou que a proposta busca evitar que falhas semelhantes de assistência voltem a ocorrer. Como o texto já havia sido aprovado pelo Senado, o projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).